Função Pública. Governo quer acabar com a reforma obrigatória aos 70 anos

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O Governo prepara-se para mudar a lei que obriga os funcionários públicos a reformar-se quando completam 70 anos, uma regra com quase um século e que tem sido muito criticada.

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo jornal “Público”, segundo o qual o Ministério das Finanças está “a ultimar o projeto de diploma” para equiparar o regime do setor público ao do setor privado.

Isto, na sequência da recomendação aprovada há dois anos no Parlamento para pôr fim a este limite – e que contou apenas com a oposição dos partidos de esquerda.

O Ministério das Finanças pretende, assim, permitir que qualquer funcionário público possa, com a concordância da entidade patronal, continuar a trabalhar depois dos 70 anos.

Segundo o gabinete de Mário Centeno, em resposta ao “Público”, o assunto ainda deverá ser debatido com os vários sindicatos, alguns dos quais já manifestaram reservas à alteração.

Da parte da bancada socialista, e ainda segundo o jornal, estará também a ser preparado um projeto de lei para acabar com a obrigatoriedade da reforma aos 70 anos, que poderá ser apresentado no início da próxima sessão legislativa. Não há, contudo, ainda qualquer decisão tomada sobre o assunto.

A imposição da reforma aos 70 anos foi criada em 1926, com o objetivo de “arredar os ineptos” em prol de “um benefício necessário para a administração”, segundo o legislador.

Ao “Púbilco”, o cirurgião Manuel Antunes lembra que, naquela altura, a maior parte das pessoas não chegava a tal idade – ao contrário do que hoje acontece. O próprio Manuel Antunes foi obrigado a deixar o Centro de Cirurgia Cardiotorácica dos hospitais de Coimbra em julho, por ter atingido os 70 anos, e está agora disponível para trabalhar no setor privado.