CDS quer medidas urgentes para colmatar falhas nos tribunais

O CDS pretende que a ministra da Justiça indique que medidas urgentes estão ou vão ser tomadas para colmatar as falhas graves que os relatórios dos presidentes dos tribunais apontam nas infraestruturas da justiça.

Em iniciativa dirigida ao presidente da Assembleia da República, um grupo de deputados do CDS solicita que a ministra da Justiça, por intermédio de Ferro Rodrigues, responda a uma série de questões motivadas nos relatórios enviados ao Conselho Superior da Magistratura e que alertam para um quadro de penúria nos tribunais, que afeta o funcionamento da justiça.

"Desde a falta de impressoras, canetas e papel, impeditiva de maior produtividade, até à inexistência de elevadores, forçando os funcionários judiciais a carregar, por escada, as pessoas com dificuldades de locomoção, às infiltrações e humidades prejudiciais para a saúde de todos, ou, até, à infestação por pragas, são muitas e muito graves as falhas apontadas nos relatórios dos juízes que dirigem os tribunais portugueses de primeira instância, algumas delas colocando mesmo em causa a segurança de quem trabalha num tribunal e de quem a ele recorre", referem os deputados.

Tendo em conta o cenário relatado, questionam se a ministra Francisca Van Dunem está em condições de assegurar que tal "não está a afetar de forma grave o funcionamento da justiça" e que "medidas urgentes estão ou vão ser tomadas no sentido de colmatar as falhas graves".

Pretendem ainda saber junto da ministra da Justiça quais as medidas previstas na Lei de Programação das Infraestruturas da Justiça e quando estará concluída e será apresentada a referida lei.

O pedido é subscrito pelos deputados Telmo Correia, Vânia Dias da Silva e Nuno Magalhães.

Na terça-feira, o Ministério da Justiça revelou conhecer os relatórios das comarcas sobre a situação dos tribunais e estar ciente da necessidade de meios, defendendo, no entanto, que alguns deles são da competência das comarcas.

Em comunicado, o Ministério salientou que a gestão, "nomeadamente em matéria de stocks de consumíveis -- papel, toners, etc. -- é da competência e da corresponsabilidade dos órgãos de gestão da comarca, nos quais se incluem os juízes presidentes, sendo, aliás, uma das razões pelos quais foram instituídos".

Nesse mesmo dia, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) garantiu à Lusa, a propósito de uma notícia do jornal Público, que o cenário de falta de condições de trabalho descrito pelos presidentes dos tribunais "é negro, mas real", e que muitas vezes "condiciona o bom desempenho de funcionários e magistrados".

A notícia dos relatórios sobre as condições existentes em vários tribunais de primeira instância das 23 comarcas enumera a falta de impressoras, canetas, papel, segurança, elevadores e ar condicionado avariados, entre outras situações anómalas detetadas.

Na resposta, o Ministério da Justiça diz estar ciente da necessidade de meios humanos e materiais, bem como de segurança e acessibilidade nos tribunais.

O comunicado divulgado diz que no biénio 2017-2018 foi autorizada a abertura de concursos para ingresso de 254 magistrados, foram recrutados 400 oficiais de justiça e promovidos 633, e adquiridas "910 impressoras e 2 digitalizadores, no valor total de 241.920,30 euros".

O documento refere também que o Ministério da Justiça "abriu um procedimento para aquisição de 111 digitalizadores, no valor de 204.795 euros", colocou pórticos nos tribunais, lançou procedimentos sobre "segurança passiva", identificou necessidades sobre acessibilidades nos edifícios e "lançou procedimentos no âmbito da climatização em vários edifícios".

Desenvolveu ainda "mais de 70 novas funcionalidades" na aplicação informática CITIUS, estando também a decorrer trabalhos para impedir "pequenos constrangimentos de acesso" à plataforma em alguns tribunais.

O Ministério diz ainda na nota de esclarecimento que "elaborou um plano estratégico plurianual de requalificação e modernização da rede de tribunais".