Aljezur. Consórcio garante que cumpre “escrupulosamente a legislação"

O consórcio ENI-Galp garante que "sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades" no que se refere à licença para a prospeção de petróleo em Aljezur, distrito de Faro.

"O consórcio ENI-Galp sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades ao longo de todo o processo e continuará a fazê-lo", disse, num comunicado, em resposta à Lusa.

De acordo com a mesma fonte, até ao momento, os estudos preliminares foram realizados "sem qualquer atividade de perfuração", sublinhando que a decisão do Tribunal de Loulé de aceitar a providência cautelar contra o furo de petróleo teve por base "uma alegada irregularidade" de um processo conduzido pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu a providência cautelar interposta com o objetivo de travar o furo de prospeção de petróleo que estava previsto ser feito a partir de setembro, em Aljezur.

“Como é de conhecimento público, a PALP interpôs uma providência cautelar em tribunal. O processo tem decorrido no Tribunal [Administrativo e Fiscal] de Loulé e foi hoje conhecida a decisão. O tribunal decidiu suspender a ‘licença’ (título de utilização privativa do espaço marítimo) para prospeção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospeção ou execução da mesma”, anunciou a plataforma num comunicado.