PCP lamenta “protelamento” do Governo face a professores e exorta cumprimento da lei

O PCP condenou o "protelamento", por parte do Governo, nas negociações com os professores sobre a contagem integral do tempo de serviço e devidas remunerações, instando o executivo socialista ao cumprimento da legislação.

"O que esta situação revela é sobretudo resultado do protelamento pelo Governo da resposta devida aos professores quanto à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira", disse fonte oficial comunista à Agência Lusa, este domingo.

A secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, lembrou no sábado que a tutela "tem negociado com os professores", sublinhando que "não retira consequências" do apelo à intervenção direta nas conversações do primeiro-ministro, António Costa, feito pela coordenadora do BE, Catarina Martins.

"Mais do que a emanação de despachos, o que se exige é que o Governo cumpra o que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) dispõe sobre a matéria", insistiu a mesma fonte do PCP.

Em causa está o conflito entre sindicatos de docentes e o Ministério da Educação sobre as negociações quanto ao tempo e modo de recuperação da contagem do tempo de serviço e respetiva progressão na carreira e consequente valorização salarial, que dura desde o início do ano.

Além de um compromisso entre as parte assinado em dezembro de 2017, o OE2018 já prevê a negociação sobre o ritmo da reposição daqueles valores, bem como uma resolução de "Os Verdes", aprovada no parlamento, pela contagem integral do tempo de serviço de diversos setores da função pública.

Os representantes sindicais dos professores exigem a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, mas o Governo contrapropôs, em março, dois anos, nove meses e 18 dias, seguindo-se uma rutura e impasse nas negociações, diversas greves, nomeadamente às avaliações de alunos, mas entretanto reatadas.

Sábado, o Sindicato de Todos os Professores (STOP) exigiu a demissão do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e da secretária de Estado adjunta, mantendo que a greve dos docentes às avaliações se prolonga até 31 de julho.