Negrão anuncia abstenção do PSD na legislação laboral

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O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, anunciou que o partido vai abster-se, esta quarta-feira, na votação das alterações ao código laboral propostas pelo Governo.

Negrão, que falava no jantar de fim de sessão legislativa do grupo parlamentar, considerou que as “leis laborais são fundamentais”, pelo que o PSD vai contribuir para a aprovação da proposta do Governo que resulta do acordo de concentração social.

Essa proposta não tem o apoio do PCP nem do Bloco de Esquerda, pelo que a abstenção do PSD será fundamental.

O líder da bancada laranja anunciou, também, que o seu partido vai estar atento ao que se passar na especialidade, para que não seja desvirtuado o acordo alcançado na concentração.

“As alterações que vierem a ser introduzidas não podem desvirtuar o acordo”, disse a seguir o líder do partido, Rui Rio, ameaçando com o voto contra se, na especialidade, forem introduzidas alterações com que os parceiros sociais discordem.

Na sua curta intervenção, Fernando Negrão também deixou críticas ao Governo no caso de Tancos, dizendo que “é o melhor exemplo de uma gestão miserável” de um assunto que envolve órgãos de soberania.

A começar, Fernando Negrão, que chegou à liderança parlamentar em março, disse que esta foi “uma sessão legislativa com muita arrelia, muitas emoções”. Mas, continuou, o que importa é que o PSD chega a este momento sereno e coeso para se afirmar como alternativa.

A proposta legislativa do Governo para a revisão de algumas matérias do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT e vai ser votada na generalidade na quarta-feira, no último plenário antes do final da atividade parlamentar.

A discussão do diploma na especialidade deverá ocorrer em setembro, após o período de férias parlamentares.

Entre as principais alterações propostas pelo Governo estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.