Parlamento chumba proposta para acabar com a sobretaxa dos combustíveis

O Parlamento chumbou esta terça-feira, na especialidade, o projeto de lei do CDS que propunha o fim da sobretaxa ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com os votos do Partido Socialista (PS), do PCP e do Bloco de Esquerda.

Apenas o CDS votou favoravelmente a sua própria proposta, que poria fim ao imposto adicional criado em 2016. O PSD absteve-se.

O debate na especialidade do projeto, que se prolongou por mais de duas horas, serviu para uma longa e atribulada troca de acusações entre os partidos, à direita e à esquerda. António Leitão Amaro, do PSD, chegou a acusar PCP e Bloco de aceitarem ordens do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, traduzida numa frase: "Costa e Centeno mandaram, Jerónimo e Catarina calaram."

Leitão Amaro acusou os partidos da esquerda de mudarem de opinião duas semanas de terem votado ao lado do PSD e do CDS nos projetos de resolução sobre a descida do ISP.

Já o CDS, através de Pedro Mota Soares, disse que este processo "mostra a hipocrisia do Governo" e dos partidos que o apoiam, acusando António Costa de não cumprir a palavra, dado que o executivo prometeu baixar o ISP se o preço do petróleo aumentasse, como aconteceu nos últimos meses.

Ao BE acusou de alterar o sentido de voto, por ter alinhado no voto favorável, ao lado do CDS, do PCP e do PSD, de um projeto de resolução a recomendar ao Governo a baixa do ISP.

Ao PCP, que disse ser a favor da baixa do imposto, Mota Soares acusou de não ser sério esse argumento, dado que votou contra uma medida idêntica a esta no último Orçamento do Estado.

Da parte da esquerda, os argumentos também foram duros, com o deputado comunista Paulo Sá a atacar o CDS por "preparar este número" para o projeto ser chumbado e "andar a vitimizar-se".

O parlamentar do PCP disse que o CDS "sabia, desde o início," qual a forma de ultrapassar a crítica, pela esquerda e pelo Governo, de que estava a violar a constituição e a norma que impede o parlamento de aprovar leis que aumentem a despesa ou reduzam a receita.

A solução seria colocar no articulado que a lei só entraria em vigor a 1 de janeiro de 2019, mas o CDS não o fez, acrescentou.

Heitor de Sousa, do BE, alinhou no argumento da inconstitucionalidade e defendeu que, por isso mesmo, deve ser o Governo a definir, por portaria, essa redução.

Para o deputado bloquista, o Governo "está politicamente vinculado" à decisão do parlamento, que aprovou um projeto de resolução favorável à redução do ISP há pouco menos de duas semanas.

Em discussão na especialidade, além do projeto do CDS-PP, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa estiveram propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda.

O projeto dos centristas previa o fim do adicional ao ISP, introduzido pelo Governo em 2016, prevendo-se que voltem a vigorar as normas legais de 2015.

A proposta do PSD prevê também o fim do adicional ao imposto e que essa perda de receita seja compensada com a transferência de verbas do IVA, que aumentou com a subida do preço do petróleo de forma a garantir uma "neutralidade fiscal".

À última hora, o deputado centrista Pedro Mota Soares ainda propôs uma alteração ao prazo para a entrada em vigor da lei, de 10 dias, igual ao da resolução aprovada por PSD, CDS, PCP e BE, mas comunistas e bloquistas recusaram.

Depois de chumbado o projeto de lei na especialudade, Mota Soares pediu aos portugueses que, na próxima vez que vão a uma bomba de gasolina, "se lembrem de quem é responsável por os preços não terem descido" - PS, PCP e BE.

E prometeu que a sua bancada apresentará, pela sexta vez, a proposta de redução do ISP na reabertura do parlamento, em setembro, sem esperar poelo próximo Orçamento do Estado.

Recorde-se que, em junho, o PCP tinha viabilizado a proposta do CDS para pôr fim ao adicional sobre o ISP, abstendo-se na votação que viu o projeto de lei ser aprovado na generalidade. com os votos a favor do CDS, do PSD e do PAN e com as abstenções da bancada comunista, d'Os Verdes e do Bloco de Esquerda. O PS foi o único a votar contra.

Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, alertou os deputados para os perigos para as contas públicas de se acabar com a sobretaxa.

"A perda de receita fiscal associada às iniciativas em questão coloca um problema de sustentabilidade das nossas contas públicas", declarou. "Trata-se de uma perda de receita considerável que importa que todos tenhamos presente, porque todos temos muito presentes os esforços dos últimos anos que nos permitiram evitar as sanções da UE, sair do procedimento por défice excessivo, diminuir os custos de financiamento da República e ter uma trajetória de reposição de rendimentos, diminuição de impostos diretos e reposição de direitos."

Notícia corrigida às 18h30: uma versão inicial deste artigo referia que o PSD tinha votado a favor da proposta do CDS-PP, quando na verdade optou por abster-se. Pelo erro, as nossas desculpas.