A+ / A-

Tribunal Europeu rejeita indemnizações aos lesados pelo colapso da banca cipriota

13 jul, 2018 - 15:54 • Sandra Afonso

Tribunal de Justiça da UE diz que não ficou provada violação do direito de propriedade e da proteção da confiança nem o princípio da igualdade de tratamento.
A+ / A-

O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) rejeitou esta sexta-feira que os lesados pelo colapso da banca cipriota tenham direito a indemnizações.

No acórdão, divulgado hoje pela alta instância judicial da União Europeia, é apontado que não ficaram provadas a violação do direito de propriedade e da proteção da confiança nem o princípio da igualdade de tratamento.

Os particulares e sociedades que se dizem lesados viram as ações, créditos e obrigações desvalorizarem, na sequência da ajuda pedida pelo Governo de Chipre à UE e ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

À semelhança do que aconteceu em Portugal com o BES, os lesados responsabilizam a intervenção nos bancos pelo colapso dos investimentos feitos e exigem agora ser compensados.

A reivindicação caiu hoje por terra, com o Tribunal Europeu de Justiça a considerar que a intervenção não foi desmedida e que não violou a propriedade. Também não encontra discriminação com a Grécia, porque as situações não são comparáveis.

No documento da sentença, o TEJ conclui que não pode ser imputada responsabilidade à UE, logo, não há lugar ao pagamento de indemnizações. Esta decisão pode, contudo, ser alvo de recurso.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.