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Maratona de votações. Legalização da Uber e lei da mudança de género voltam ao debate

12 jul, 2018 - 07:00 • Susana Madureira Martins

Dois dos assuntos que são votados esta quinta-feira, no Parlamento, são respostas dos deputados a vetos do Presidente da República.
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Esta quinta-feira é dia de maratona de votações no parlamento. Dois dos assuntos que são votados são respostas dos deputados a vetos do Presidente da República: o transporte de passageiros com base nas plataformas electrónicas e a redação final do texto que permite a mudança de género nos documentos de identificação.

Uber e Cabify vão pagar 5% de contribuição

PS e PSD já se tinham entendido no texto inicial que foi apresentado ao Presidente da República e que foi vetado e voltam agora a unir esforços para responder a Marcelo Rebelo de Sousa.

Ambas as bancadas apresentaram propostas de alteração autónomas mas que vão no mesmo sentido: a primeira é que a contribuição que as plataformas electrónicas como a Uber, Cabify ou Taxify passarão a dar ao Estado será uma taxa fixa de 5%, ao contrário do valor variável entre 0,1% e 2%.

Em segundo lugar, há uma clarificação na lei que permite a uma empresa do setor do táxi possa também ser operadora neste novo setor de atividade das plataformas eletrónicas, ou seja candidata-se a isso e sujeita-se às mesmas normas de licença junto da entidade reguladora, não podendo usar os mesmos veículos de táxi na nova actividade e não podendo gozar dos mesmos benefícios do setor do táxi ao operar no novo setor.

O Parlamento só não responde a uma das exigências de Marcelo Rebelo de Sousa: a modernização do setor do táxi.

O PS considera que a modernização é da reserva do Governo não é da reserva da Assembleia. Já o PCP considera que se podia ter aqui feito uma verdadeira reforma de fundo sobre o transporte de passageiros e que não se regulamente apenas um sector em que, consideram os comunistas, só beneficia as multinacionais.

O PCP irá votar contra, bem como o Bloco de Esquerda, que já registou o facto de, mais uma vez, o PS ter preferido entender-se neste caso com o PSD em vez de o fazer com os parceiros de esquerda.

Lei da identidade de género reapreciada

No final do plenário desta quinta-feira irá também ser votado o texto conjunto do PS, Bloco de Esquerda e PAN sobre mudança de género nos documentos de identificação.

Os três partidos conseguiram juntar as suas posições num texto único em que consideram dar resposta às exigências do Presidente da República. Marcelo tinha dúvidas sobre a ausência de um relatório médico a atestar a vontade de menores em mudarem de sexo nos documentos de identificação.

O diploma agora apresentado por estas bancadas exige um relatório que pode ser produzido por qualquer médico de qualquer especialidade, um médico de família por exemplo, ou por um psicólogo ambos inscritos nas respetivas ordens e que ateste exclusivamente a capacidade de decisão e vontade informada do requerente, sem qualquer referência a diagnósticos de identidade de género.

Recorde-se que o diploma original teve os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, Verdes , PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho, a abstenção do PCP e os votos contra do PSD e do CDS. Entretanto o parlamento já votou por unanimidade uma saudação pela retirada da transexualidade da classificação internacional das doenças da Organização Mundial de Saúde.

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