03 jul, 2018 - 11:09
O presidente da Associação Nacional de Contabilistas pede uma clarificação e perdão urgentes para os contribuintes que estão a ser notificados para pagar uma coima por falta de adesão à Via CTT.
“Espero que haja uma diretriz que permita que todos os contribuintes possam não ser penalizados, porque estamos falar mesmo de muitos, e que isso seja claro”, defende Vítor Vicente.
O contabilista garante que as normas legais existentes “já permitem afastar as coimas quando os sujeitos passivos não prejudicaram a receita fiscal e revelaram um baixo grau de culpa”. Para isso é preciso “fazer um requerimento a cada repartição de finanças e depois é o critério de cada chefe de repartição saber se vai ou não, caso a caso, conceder esse perdão”.
“Isto não pode suceder, porque depois podemos vir a ter no país inteiro situações diversas e, até mesmo, dentro do bairro fiscal situações diversas”, sublinha.
A adesão a este serviço é obrigatória desde 2012, mas não para todos os contribuintes. Em declarações à Renascença, Vítor Vicente esclarece que “as pessoas individuais que não tenham atividade aberta não estão para já, aparentemente, abrangidas por isto”.
Vítor Vicente entende que as “empresas e também as associações, tudo o que seja entidades coletivas e também pelo menos, a nível do IRS, aqueles que estão no regime do IVA” é que são abrangidas por esta obrigatoriedade.
A Via CTT é uma caixa de correio eletrónica na qual os contribuintes recebem mensagens da Autoridade Tributária.
Segundo noticiou a SIC, algumas dezenas de milhares de contribuintes que pagam IVA, como trabalhadores independentes e empresas, estão a ser notificados para pagar coimas por não se terem inscrito.
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