Se uma empresa não aguenta pequeno aumento do salário mínimo, "não vale a pena continuar"

"Surpreendente". Foi desta forma que António Bagão Félix desabafa à Renascença, quando questionado sobre a disponibilidade do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) em aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) para lá dos 600 euros prometidos pelo Governo para Janeiro de 2019.

O ex-ministro do Trabalho e também das Finanças em governos PSD-CDS, de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, considera que o valor do SMN em Portugal "continua a ser muito baixo" e, numa bicada ao sector empresarial, diz mesmo não acreditar que "um aumento um pouco maior do salário mínimo prejudique muito as empresas".

"Uma empresa que não consegue suportar um pequeno aumento do salário mínimo, vale a pena continuar?", questiona Bagão Félix, concluindo que, se continua, "é porque está a beneficiar de uma situação de rendimentos a pagar muito baixos".

Bagão Félix adianta que, de acordo com a doutrina social da Igreja, há um factor na política salarial que deve ser tido em conta, que é "a dignidade das pessoas, ou seja, o salário mínimo nacional satisfazer minimamente as condições, não só materiais como culturais, espirituais, familiares das pessoas".

o antigo miisitro defende que a convergência - que já se tem verificado, nos últimos anos, entre o salário mínimo nacional e o salário médio - é o ponto a que deve ser dada "mais atenção na política salarial em Portugal".

Um acordo de concertação para "ficar bem na fotografia"

Para António Bagão Félix, um acordo social é sempre bom, "é sempre positivo para o país", mas o mais recent "não foi um acordo social completo, faltou, como aliás é habitual, a CGTP".

"Foi, um bocadinho, um acordo para a fotografia, em que todos quiseram ficar bem para a fotografia", critica.

"Ao contrário do que muita gente diz, não é preciso flexibilizar a área dos despedimentos", defende Bagão Félix, acrescentando que "pelo contrário", é preciso "continuar a manter, inteligentemente, uma flexibilidade na contratação", porque "mais vale estar empregado, ainda que a termo, do que desempregado".

"O problema dos contratos a termo não é o problema do seu uso, é o problema do seu abuso e o seu abuso é que deve ser reprovado, não o seu uso", sustenta, defendendo, assim, "leis adaptáveis e flexíveis com enorme, com bastante fiscalização do Estado, e não as leis rígidas que estão a ser constantemente violadas".

Bagão Félix diz ainda ter "muitas dúvidas" na vantagem para os trabalhadores em diminuir a contratação a termo para dois anos, dificultar a contratação a termo para desempregados à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração. E deixa um conselho: deveria ter havido "uma abordagem mais inteligente ao nível da contratação, não para aumentar a precariedade, mas para aumentar as funções do Estado como fiscalizador e prevenir os abusos", ressalvando não é "favorável à contratação a termo", pelo menos "em teoria", mas que "ela é necessária para algumas pessoas não estarem no desemprego".