Governo defende vistos Gold e rejeita “alarme” com casos de justiça

O Governo diz que são pontuais os casos de justiça relacionados com os vistos Gold. Em declarações à Renascença, o ministro adjunto, Pedro Siza Vieira considera que não razões para alarme.

O Bloco de Esquerda quer acabar com os vistos Gold, mas Siza Vieira defende que o programa tem permitido atrair muito investimento para Portugal, embora não tenha ajudado a criar postos de trabalho.

“Um dos fundamentos para atribuição de autorizações da residência para investimento é a criação de postos de trabalho. Essa faculdade tem sido muito pouco utilizada. O Governo adotou, o ano passado, um conjunto de alterações legislativas no sentido de tentar flexibilizar e propiciar o maior recurso a essa faculdade, mas de qualquer maneira todos os outros fundamentos têm permitido atrair muito investimento para o país, o que nos parece positivo”, destaca Siza Vieira.

Questionado pela Renascença se os mecanismos de fiscalização devem ser mais apertados, o ministro adjunto considera que não.

“Os vistos Gold são atribuídos nos termos da lei, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, são controlados. De facto, ocorreram no passado situações que foram prontamente investigadas e que estão a ser investigadas pela justiça. É uma situação pontual que não me parece que justifique um alarme em relação ao sistema, no seu todo”, sublinha.

O Bloco de Esquerda quer acabar com os vistos Gold. Os bloquistas dizem que o programa potencia o crime económico e tem sido fator de criação de emprego.

Também a Associação Nacional de Proprietários dúvida da eficácia dos vistos gold. António Frias Marques diz que o programa proporcionou, sobretudo, a subida acentuada do preço das casas.

A favor da manutenção do programa, a Associação Portuguesas de Mediadores Imobiliários (APEMIP) defende que os vistos Gold dinamizaram a economia. Luís Lima não concorda com a ideia de que o programa não criou emprego.