​PS quer acelerar legalização de imigrantes que descontem para a Segurança Social

O Partido Socialista quer acelerar o processo de legalização dos imigrantes que façam descontos para a Segurança Social há, pelo menos, um ano.

A notícia é avançada na edição desta quarta-feira do jornal “Público”.

De acordo com o jornal, o PS quer que o Governo seja mais rápido a atribuir a autorização de residência a quem comprove estar inserido no mercado de trabalho e faça descontos para a Segurança Social há pelo menos um ano, mesmo que não tenha feito entrada legal em Portugal.

Segundo o “Público”, o projeto de resolução neste sentido deu entrada no Parlamento nesta terça-feira. No documento, o PS sugere que esta concessão seja feita por razões humanitárias, agilizando o respetivo procedimento – o artigo 123 da Lei de Estrangeiros prevê que seja dada a autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse nacional, razões humanitárias ou razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social.

No documento, subscrito por cinco deputados do PS, entre eles Susana Amador e Pedro Delgado Alves, lê-se que “em Portugal a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade”. E afirmam que deve existir alteração de políticas. “A situação dos imigrantes em situação irregular em Portugal carece de um permanente e eficaz empenho político, visando a regularização destes cidadãos, que não podem estar sob um manto de invisibilidade."

As propostas surgem depois de, a 14 de maio, dezenas de imigrantes terem ido ao Parlamento contestar a morosidade e discricionariedade da concessão de autorizações de residência alegando que o fazem quando trabalham, descontam para a Segurança Social e pagam impostos.