O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.
A+ / A-

​PS quer acelerar legalização de imigrantes que descontem para a Segurança Social

13 jun, 2018 - 09:53

Medida abrange quem comprove estar inserido no mercado de trabalho e faça descontos para a Segurança Social há pelo menos um ano.
A+ / A-

O Partido Socialista quer acelerar o processo de legalização dos imigrantes que façam descontos para a Segurança Social há, pelo menos, um ano.

A notícia é avançada na edição desta quarta-feira do jornal “Público”.

De acordo com o jornal, o PS quer que o Governo seja mais rápido a atribuir a autorização de residência a quem comprove estar inserido no mercado de trabalho e faça descontos para a Segurança Social há pelo menos um ano, mesmo que não tenha feito entrada legal em Portugal.

Segundo o “Público”, o projeto de resolução neste sentido deu entrada no Parlamento nesta terça-feira. No documento, o PS sugere que esta concessão seja feita por razões humanitárias, agilizando o respetivo procedimento – o artigo 123 da Lei de Estrangeiros prevê que seja dada a autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse nacional, razões humanitárias ou razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social.

No documento, subscrito por cinco deputados do PS, entre eles Susana Amador e Pedro Delgado Alves, lê-se que “em Portugal a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade”. E afirmam que deve existir alteração de políticas. “A situação dos imigrantes em situação irregular em Portugal carece de um permanente e eficaz empenho político, visando a regularização destes cidadãos, que não podem estar sob um manto de invisibilidade."

As propostas surgem depois de, a 14 de maio, dezenas de imigrantes terem ido ao Parlamento contestar a morosidade e discricionariedade da concessão de autorizações de residência alegando que o fazem quando trabalham, descontam para a Segurança Social e pagam impostos.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.