Lei de Bases prevê SNS tendencialmente gratuito, diz Maria de Belém

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A nova Lei de Bases da Saúde, que será apresentada em setembro, prevê que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja tendencialmente gratuito, avança a presidente da comissão que está a rever a legislação, Maria de Belém Roseira.

Maria de Belém adianta ainda que o SNS não deve olhar para os setores privado e social “como inimigos” e que a forma de financiar as instituições do serviço público de saúde deve passar a ser feita por resultados e por qualidade e não, como até agora, apenas por atos e serviços prestados e praticados.

“A contratualização do financiamento não pode ser feita apenas em termos de produção, mas em termos de qualidade da produção. (…) Um financiamento por resultados e em função do valor que se acrescenta às pessoas”, afirmou Maria de Belém aos jornalistas, à margem da Convenção Nacional da Saúde, onde deixou algumas novidades sobre a revisão em curso da Lei de Bases da Saúde.

A antiga ministra da Saúde indicou ainda que a nova Lei de Bases vai manter o acesso à saúde como tendencialmente gratuito.

“A revisão da Lei de Bases tem de apostar no que está definido na Constituição, que é tendencial gratuitidade. E isso não é tendencial pagamento”, indicou.

Aliás, Maria de Belém esclarece que a comissão que está a rever a Lei de Bases não tem mandato, nem poder, para alterar a Constituição da República.

No seu discurso na Convenção Nacional da Saúde, a responsável indicou que a nova Lei de Bases da Saúde vai prever financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e vai indicar que deve ser diminuído o esforço financeiro dos cidadãos.

“Vamos prever financiamento plurianual no que se refere a investimentos em recursos humanos, infraestruturas e equipamentos (…) “, afirmou Maria de Belém, indicando que o também será referido que Portugal deve aproximar-se dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado à Saúde.

Segundo a responsável, será ainda sugerido que “deve ser diminuído o esforço financeiro” que cada cidadão faz “para gozar de boa saúde”.

A proposta da nova Lei de Bases da Saúde deve ser apresentada no parlamento em setembro, tal como indicou, na quinta-feira, o ministro da Saúde, de forma a que possa ser aprovada em 2019, ano do 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.