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Supremo dá razão a pasteleiro que recusou fazer bolo para casamento homossexual

05 jun, 2018 - 15:19 • Filipe d'Avillez

A decisão está a ser acolhida como uma vitória para a liberdade religiosa nos Estados Unidos, mas poderá não constituir um precedente para outros casos parecidos, envolvendo floristas e fotógrafos.

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O Supremo Tribunal dos EUA acabou de dar razão a Jack Philips, pasteleiro que se tornou conhecido após se ter recusado a fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. O caso que lhe foi movido pelo estado do Colorado por alegada discriminação foi encerrado esta semana, com a mais alta instância judicial norte-americana a rejeitar o argumento da acusação.

Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop, sempre alegou que não era movido por qualquer animosidade contra os homossexuais em si e que não teria problema em aceitar um pedido dos mesmos clientes para outro tipo de artigo, mas que não podia colaborar com um evento - o casamento homossexual - com o qual não concorda.

Em declarações à Renascença, o advogado Michael Farris, da organização Alliance Defending Freedom, que representou Phillips diante do Supremo Tribunal, explicou a posição do seu cliente.

“Ele serve pessoas heterossexuais, homossexuais, de qualquer religião ou de nenhuma, mas não faz bolos para qualquer evento ou mensagem. Por exemplo, recusou fazer um bolo para uma despedida de solteiro, por considerar o desenho demasiado ordinário”, explica.

“Ele não tinha nenhum problema em atender os dois homens que lhe pediram o bolo de casamento, fazendo qualquer outro tipo de artigo, mas ele acredita que o casamento é sagrado e fazer um bolo para um casamento homossexual viola a sua consciência, por isso não estava disposto a usar a sua arte nessa mensagem em particular”, conclui Michael Farris, que sublinha que a liberdade religiosa é, acima de tudo, a liberdade de poder discordar.

Como o caso de Jack Phillips existem atualmente vários outros nos Estados Unidos, incluindo de floristas ou de fotógrafos que recusaram colaborar com casamentos homossexuais, pelas mesmas razões. Em várias situações esses casos foram parar aos tribunais.

Decisão não estabelece precedente

Mas a decisão do Supremo Tribunal pode não estabelecer o precedente que os apoiantes da liberdade religiosa nos Estados Unidos esperam. Tradicionalmente o Supremo tem uma longa tradição de defender firmemente a liberdade religiosa, mas neste caso os juízes disseram explicitamente que outros casos poderão ser resolvidos de outra forma, pois um dos fatores que pesou na sua decisão foi a animosidade que os funcionários do Estado do Colorado manifestaram contra Phillips e as suas crenças religiosas.

Nos vários processos movidos contra o pasteleiro, chegou-se a descrever as suas crenças cristãs como “peças de retórica desprezíveis” comparáveis à escravatura e ao holocausto e noutro caso foi escrito que não existe qualquer direito para a pessoa “agir de acordo com as suas crenças se quiser ter um negócio neste Estado”.

Por isso, se noutro caso os processos não revelassem este tipo de animosidade, a conclusão poderia ser diferente, conclui o especialista em liberdade religiosa Thomas Berg, citado pelo site noticioso “Christianity Today”.

À mesma publicação um amigo de Jack Phillips pediu que este momento não fosse visto como uma oportunidade de atacar ninguém. “Sei que o Jack gostaria de nos recordar que a sua vitória no tribunal não é um tempo para manifestar soberba ou desrespeito para com quem não concorda connosco. Pelo contrário, temos aqui uma oportunidade para construir pontes e fortalecer a confiança e o respeito mútuo com os nossos vizinhos, colegas e outros cidadãos que têm uma opinião diferente da nossa”, diz Jim Daly, presidente da organização cristã Focus on the Family.

Os dois homens que processaram Phillips por lhes ter recusado fazer o bolo, David Mullins e Charlie Craig, lamentaram a decisão de dizendo que a sua luta “contra a discriminação” irá continuar.

O Supremo Tribunal é constituído por nove juízes, nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Congresso. O cargo é vitalício. Neste caso sete juízes tomaram o partido de Phillips e a decisão da maioria foi escrita pelo juiz Anthony Kennedy, o mesmo que em 2015 escreveu a decisão do caso que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

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  • Rituxa
    07 jun, 2018 Lisboa 11:31
    O casamento homossexual não foi referendado pela ditadura Portuguesa como na IRLANDA mas imposta unilateralmente á sociedade pela Assembleia da Republica esquerdizante.A democracia na IRLANDA funcionou em Portugal DITOU.Pelos vistos há países mais democraticos que outros dentro da EU.
  • João Lopes
    05 jun, 2018 Viseu 17:52
    Fazem falta muitas pessoas como o pasteleiro Phillips que façam frente ao politicamente correto e à agressividade dos homossexuais. A homossexualidade é uma forma deficiente de manifestar a sexualidade. Mas os homossexuais são pessoas humanas, merecem respeito e compreensão. No entanto há um ambiente tal, que alguém que manifeste opiniões legítimas contra a homossexualidade é logo considerado homofóbico. O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros) – e aqueles que cederam já às suas pressões – afirmam que não pode haver tabus, mas eles próprios criaram um novo tabu: é proibido debater sobre a homossexualidade!