Governo reforça proteção social para os recibos verdes

O Governo reforça a proteção social para os recibos verdes e aprova o aumento extraordinário de pensões. As medidas foram aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Uma das novidades é o alargamento do subsídio de doença para os trabalhadores independentes, destaca pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

“Antes desta reforma, um trabalhador independente só tinha direito a proteção na doença 30 dias após um atestado de incapacidade comprovada para o trabalho. Esse prazo foi reduzido para dez dias. Esta é, porventura, uma das mudanças mais relevantes do novo sistema de proteção social”, declarou o governante em conferência de imprensa.

Ainda segundo Vieira da Silva, os trabalhadores independentes passam a ter direito a assistência a filhos e netos.

Em situação de desemprego há novas regras. “Há uma alteração do prazo de garantia para atribuição do subsídio por cessação de atividade, ajustando ao prazo de garantia que é aplicado aos trabalhadores por conta de outrem. Existe uma nova fórmula de cálculo do montante diário do subsídio por cessação de atividade adequando às alterações do regime contributivo. Se muda o regime contributivo vai mudar a remuneração de referência. A proteção social tenderá a ser mais eficaz”, explica o ministro.

Foi também aprovada a atualização extraordinária das pensões, um aumento de seis a 10 euros, que abrange mais de um milhão e meio de pensionistas, que começam a receber mais a partir de agosto, à semelhança do que aconteceu em 2017.

O governo estima que estas medidas agravem a despesa anual em seis milhões de euros.