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Manuel Pinho já não é arguido no caso EDP

18 mai, 2018 - 15:43

Juíz Ivo Rosa declara nula a constituição do ex-ministro da Economia como arguido.
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O juiz de instrução Ivo Rosa deu razão à pretensão da defesa do antigo ministro de José Sócrates, Manuel Pinho, e anulou a constituição de arguido ao ex-governante. O advogado Ricardo Sá Fernandes tinha pedido a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido.

A defesa alegava que o ex-ministro não foi informado dos factos pelos quais era suspeito.

Manuel Pinho é suspeito de ter recebido contrapartidas para favorecer a EDP.

Em comunicado, Sá Fernandes argumentou que Pinho “arguiu a irregularidade da sua constituição como arguido, a qual, nos termos em que foi efetuada, não respeitou princípios fundamentais do processo penal.”

Na mesma missiva, o antigo ministro da Economia argumenta que até hoje “nunca foi ouvido, nem sequer está ainda agendada tal inquirição.”

A Renascença contatou o Ministério Público que afirmou que foi notificado da decisão e que está "a analisá-la para efeitos de recurso".

Comentários
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  • A. Rodrigues-Lopes
    24 mai, 2018 Viseu 10:27
    Uma dupla questão apenas: Como é que alguém pode acreditar nesta justiça!? E se o Direito está feito para tais subterfúgios, como é que pode fazer justiça!? Eu, como cidadão, tenho vergonha do que se está a passar!
  • benjamin
    19 mai, 2018 famalicão 11:49
    Não percamos tempo a tentar perceber por que é que Manuel Pinho já não é arguido, pois isso será um quebra-cabeças muito, mas mesmo muito difícil de resolver, visto estar apenas ao alcance dos predestinados legisladores. E verdade seja dita...já não vai corrigir nada! Detenhamos-nos e procuremos, isso sim, colocar o nosso enfoque no sr. dr. Juíz(é assim que estas proeminentes figuras da Justiça têm que ser tratadas) que, baseando-se em Normas, Leis, Artigos e tudo o que mais brota dos "livros sagrados" do Código Penal que emanados das Magnas e Inimputáveis Assembleias Legislativas do nosso quotidiano, impõem que se cumpra religiosamente os prazos e horas aí determinados. Na verdade, por aquilo que se percebe, o sr. Manuel Pinho não era conhecedor de tal ignomínia que pesava sobre si, e, quando ele e os seus representantes foram informádos da acusação de ilegalidades que sobre pendia, já passavam 5 minutos da hora de expediente....Ora, sabendo os excelentíssimos magistrados que o sr. Manuel Pinho e representantes/advogados são escrupulosos cumpridores dos seus horários de trabalho, e ficam incontactáveis à noite, aceita-se como justo e legítimo que o putativo processo passe à clandestinidade, ou melhor...desapareça dos arquivos da Magistratura. Posto isto, temos que compreender que o sr. dr. Juíz numa profunda e imparcial análise, tenha decidido numa douta decisão - passe a redundância -, a nulidade de todo este processo. Parabéns ao sr. dr. Juíz, parabéns à Justiça!
  • 18 mai, 2018 aldeia 23:12
    Acho que o JORGE já disse tudo.....................nada mais a acrescentar.
  • MASQUEGRACINHA
    18 mai, 2018 TERRADOMEIO 18:08
    É uma estratégia de defesa curiosa, uma vez que como arguido tem bastante mais garantias processuais - designadamente, ficar calado enquanto queira, sem que o silêncio o prejudique. Em definitivo, as garantias processuais não serão o que mais interessa a quem se mostra tão maçado por ninguém o querer ouvir. É o estilo "agarrem-me senão sou obrigado a falar", típico de quem acha que o melhor é estar calado, e de preferência longe, folgando as costas na espera do vai-vem do pau. Aproveita-se para ir fazendo um crochet bonitinho com as pontas soltas. Arguido ou só suspeito, lá que é presumivelmente culpado, é - e não há tecnicismos legais que lhe adiem esse bem merecido rótulo.
  • Jorge
    18 mai, 2018 Seixal 16:30
    A justiça em Portugal não é independente do poder político. Os corruptos e os vigaristas de colarinho branco, filiados nos partidos do arco do poder, sempre se refugiaram na magistratura, porque sabem que há-de aparecer um juiz “pau mandado” para os ilibar dos crimes que cometeram.