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Sintra vai cobrar dois euros por dormidas e reduz taxas para empreendimentos de luxo

16 mai, 2018 - 19:46

A receita da taxa turística "será afeta a projetos, estudos, equipamentos ou infraestruturas que produzam impacto direto ou indireto na promoção e qualidade do turismo no município", numa "perspetiva de crescimento sustentável e a prazo".
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A Câmara de Sintra vai reduzir as taxas municipais para atrair investimentos no setor do turismo, mas o novo regulamento prevê a criação de uma taxa turística de dois euros para dormidas no concelho a partir de 2019.

Segundo informou a autarquia, o executivo camarário aprovou, na terça-feira, por maioria, o novo regulamento de taxas e outras receitas do município, que prevê a criação da "taxa turística de dormida", aplicada por quarto a hóspedes em empreendimentos turísticos e alojamento local, "até ao limite de três diárias".

A receita da taxa turística, no valor de dois euros, "será afeta a projetos, estudos, equipamentos ou infraestruturas que produzam impacto direto ou indireto na promoção e qualidade do turismo no município", numa "perspetiva de crescimento sustentável e a prazo", refere a proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta.

O regulamento de taxas ainda terá de ser submetido a deliberação da assembleia municipal, mas uma fonte oficial da autarquia admitiu que, após a sua aprovação, a taxa turística só "começará a ser aplicada no início de 2019".

O regulamento prevê a redução de taxas municipais para operações urbanísticas que contemplem iniciativas de "redução de consumo energético" e reutilização de água, com um benefício de menos 25% da taxa por realização de infraestruturas urbanísticas (TRIU).

Na proposta refere-se que, no sentido de promover "um turismo de excelência e empreendimentos turísticos com qualidade, em detrimento de um turismo de massas que desqualifica o território, foi estabelecida uma redução de 45% nas taxas devidas para a emissão do alvará de autorização de utilização para fins turísticos de empreendimentos turísticos com a classificação de 5 estrelas".

Além do alargamento de isenções para a Escola Nacional de Bombeiros e associações de bombeiros voluntários, na área do urbanismo, a autarquia vai reduzir em 40% as mensalidades dos bombeiros que utilizem equipamentos municipais para a prática desportiva.

A sociedade de capitais públicos Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), que gere os monumentos e jardins históricos, também será isenta de taxas relativamente a "obras e eventos realizados em parceria com o município" ou por ele solicitados expressa e formalmente.

A isenção de taxa aos condomínios para a colocação de andaimes para reabilitação de prédios e a redução da taxa de inspeção de elevadores, de 170 para 140 euros, com uma perda de receita municipal estimada em cerca de 200 mil euros, também constam das alterações propostas.

Uma nota da autarquia esclareceu que, em 2017, o município "cobrou 9,6 milhões de euros em taxas" e que dos 2,2 milhões de receita de loteamentos e obras está prevista uma redução na ordem dos 50% para investimentos que criarem pelo menos dois postos de trabalho.

O novo regulamento reduzirá em mais de 37% o número de artigos de taxas municipais, de forma a simplificar e desburocratizar procedimentos, para tornar o concelho mais atrativo ao investimento, salientou a câmara.

Em comunicado, a coligação Juntos pelos Sintrenses (PSD/CDS-PP/PPM/MPT) justificou a abstenção na reunião privada do executivo perante "a ausência de documentos essenciais de suporte a uma tomada de decisão responsável, como por exemplo a omissão do relatório do grupo de trabalho que preparou a proposta".

Os eleitos liderados por Marco Almeida salientaram que, apesar da redução ou isenções para bombeiros, PSML ou "ações de regularização das empresas industriais", são privilegiados "os grandes investimentos, de que é exemplo a redução consagrada para os empreendimentos turísticos, mas apenas os de 5 estrelas, não se conhecendo, em contrapartida, alívios ao nível do comércio, como forma de o dinamizar ou dos próprios munícipes".

O vereador Pedro Ventura explicou que o voto contra da CDU se deveu à existência de "dúvidas jurídicas e constitucionais pela aplicação da taxa turística" e por defender "que a autarquia devia pugnar" por ser compensada pelos impactos do turismo.

"Nós achamos que as autarquias não têm de andar a criar taxas atrás de taxas para tentar arrecadar receita, porque aquilo que devia existir era uma repartição equitativa da receita das visitas dos turistas em Portugal", afirmou o autarca, advogando que as verbas cobradas através da gestão dos aeroportos "devia ser encaminhada para as autarquias que recebem os turistas".

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