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Função pública. Descongelamento de carreiras “tem de ser compatível com recursos do país"

16 mai, 2018 - 11:14

Ministro das Finanças decidiu manter o prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco, um reconhecimento do Governo perante o "elevado grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos”.

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O ministro das Finanças admite que descongelar carreiras não chega para motivar os trabalhadores da administração pública. Esta quarta-feira, em Lisboa, Mário Centeno diz que, “apesar do que já foi feito nesta legislatura, sabemos que muito ainda há para fazer”.

Na sua intervenção durante um ciclo de encontros sobre carreiras e competências na administração pública, o ministro defendeu que gerir pessoas de forma estratégica implica conceber os estímulos mais adequados, para atrair e reter trabalhadores.

“Foi por isso que o Governo tomou as medidas que tomou do descongelamento das carreiras e continua a considerar que só o descongelamento não chega. Precisamos de pensar em conjunto na organização das carreiras, porque esse trabalho nunca está completo”, afirmou.

Há, pois, que melhorar a estrutura de incentivos, mas sem nunca pôr em causa o progresso que se deseja para o país, alertou.

“Esse muito tem de ser feito com passos sólidos, investimentos estratégicos e articulados, sempre compatíveis com os recursos do país. Se pusermos esta última condição em causa, não conseguiremos o progresso que todos desejamos”, sublinhou Mário Centeno na Torre do Tombo.

Centeno mantém prémio máximo aos funcionários do fisco

O ministro das Finanças manteve o prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tributária 5% das receitas da cobrança coerciva em 2017.

A portaria foi publicada esta quarta-feira.

O bónus, que em 2016 também tinha sido de 5%, é um reconhecimento do Governo perante o "elevado grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos" para a Autoridade Tributária em 2017, e "o elevado e exigente padrão de competências profissionais e dedicação" dos trabalhadores do fisco, reconhece Mário Centeno no preâmbulo do diploma.

O ministro acrescenta que este elevado grau de cumprimento é espelhado nos resultados da arrecadação efetiva da receita tributária total no ano passado, bem como do desenvolvimento das atividades globais da Autoridade Tributária (AT).

O Ministério das Finanças define, todos os anos, a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da AT, que constituem receita própria do Fundo de Estabilização Tributário (FET).

A atribuição dessa receita ao FET resulta da avaliação que o ministro das Finanças faz do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT, enquanto organização, face ao grau de execução dos planos de atividades e de cumprimento dos objetivos globais estabelecidos ou acordados com a tutela.

Há mais de um ano, a 27 de abril de 2017, o Conselho de Ministros aprovou uma fusão do FET com o fundo equivalente para os funcionários das alfândegas, o FEA, ambos fundos para financiar suplementos remuneratórios de compensação do grau de especificidade das funções de arrecadação da receita fiscal e aduaneira e de controlo de entrada de bens no espaço europeu.

A decisão da fusão daqueles dois fundos seguiu-se a uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em abril, que concluiu existir falta de conformidade e transparência nas contas e que aqueles fundos acumularam disponibilidades "manifestamente excessivas", de 1.163 milhões de euros no final de 2015, face às necessidades, ao arrepio das boas práticas de gestão financeira.

Perante estas conclusões, o tribunal recomendou "iniciativas pertinentes para reapreciar a utilidade" do FET e FEA.

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