Canábis. Bloco retira permissão de autocultivo

O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira diz que a retirada do cultivo pessoal de canábis da proposta legislativa sobre o consumo para fins terapêuticos serve para "impedir que um aspeto paralelo possa contaminar a discussão".

Em declarações aos jornalistas no arranque da MGM - Marcha Global Marijuana, em Lisboa, o deputado vincou que as objeções à permissão de autocultivo já não são um problema na atual discussão, porque "já foi substituída e retirada essa parte".

A proposta do Bloco, vincou, "previa o autocultivo por razões de acessibilidade a esta terapêutica", mas o partido não deixa "que um aspeto paralelo possa contaminar ou servir de pretexto para se chumbar a proposta".

O Bloco de Esquerda, lembrou, "defende a legalização da canábis para todos os fins", mas, depois de ouvidas opiniões e outros organismos, percebeu-se que "outros estariam disponíveis para discutir se houvesse uma separação das discussões".

O grupo de trabalho sobre esta matéria no parlamento "está em fase final - há propostas de alteração aos diplomas iniciais - e é preciso discutir as propostas, ver o que é integrado e depois fazer o diploma chegar a plenário", concluiu.

Questionado sobre uma eventual apresentação de uma proposta que permita o autocultivo depois de aprovada a venda controlada, Moisés Ferreira respondeu: "Vamos ver".

A MGM - Marcha Global Marijuana Lisboa reuniu este sábado dezenas de pessoas na capital portuguesa, juntando-se a diversas iniciativas do mesmo género um pouco por todo o mundo, em defesa da legalização do consumo de canábis para todos os fins.

"O objetivo da marcha é defender uma alteração da política e avançar com a legalização para todos os usos, desde o medicinal ao recreativo e industrial, porque fazemos um balanço muito negativo da política proibicionista a nível global, que tem permitido a continuidade do tráfico e falhou um dos grandes objetivos, que era acabar com a demanda da droga e erradicar o consumo", disse Joseph da Silva, um dos organizadores.

"Isso não aconteceu, o tráfico aumentou e as pessoas consomem à mesma, mas consomem produtos sem saber a sua origem e qualidade, o que gera um problema de saúde pública", acrescentou.

No Parlamento, a possibilidade de cultivo pessoal de canábis para fins medicinais foi posta definitivamente de lado nos vários projetos de lei sobre a matéria.

Bloco de Esquerda (BE) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) tinham apresentado projetos de lei de legalização do consumo para fins medicinais nos quais se preconizava o autocultivo. Perante a polémica e a oposição de outros grupos parlamentares, os dois partidos retiraram a possibilidade de serem os doentes a cultivarem a sua droga.

No texto de substituição afirma-se que a prescrição é feita através de receita médica especial, que o produto pode ser dispensado em farmácia e que compete à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) "regular e supervisionar as atividades de cultivo, produção, extração e fabrico, comércio por grosso, distribuição às farmácias, importação e exportação, trânsito, aquisição, venda e entrega de plantas e produtos à base da planta da canábis destinadas a uso humano com fins medicinais".

O PSD, contra a possibilidade de autocultivo, propõe que a lei contemple que quando o produto se destine a um menor ou pessoa interdita ou inabilitada apenas seja dispensado a quem exercer o poder paternal ou a tutela.

Nas propostas de alteração o PSD mantém a dispensa em farmácia, mas o PCP, que também fez propostas de alteração na quarta-feira, propõe que os medicamentos e preparações sejam dispensados apenas em farmácias hospitalares.

No texto do BE e do PAN diz-se que o Estado deve estimular e apoiar a investigação científica sobre a planta canábis, as suas propriedades e aplicações terapêuticas, e a divulgação de informação sobre a planta junto dos profissionais de saúde.

Propõe-se também que o Governo aprove no prazo de 60 dias após a publicação da lei a respetiva regulamentação e que a lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data da sua publicação.