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Não escolha o Facebook para dizer mal do patrão

04 mai, 2018 - 18:15 • Marina Pimentel

O programa "Em Nome da Lei" desta semana debate os limites do direito de um trabalhador criticar os superiores nas redes sociais.
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Em Nome da Lei - Não escolha o Facebook para dizer mal do patrão - 05/05/2018
Em Nome da Lei - Não escolha o Facebook para dizer mal do patrão - 05/05/2018

As redes sociais vieram agravar o risco de despedimento. Em Portugal, o número de processos disciplinares tem aumentado muito, em parte por causa de comentários feitos pelo trabalhador no Facebook. Em muitas situações, os tribunais têm considerado o despedimento lícito.

No programa Em Nome da Lei da Renascença, Simão de Sant'Ana, advogado especializado na área laboral, diz que "o risco é tanto maior quanto mais seguidores se tiver, por causa do efeito multiplicador da rede social". No Facebook, como na vida, antes poucos mas bons amigos.

António Monteiro Fernandes, professor universitário e ex secretário de Estado do Trabalho, lembra que o Código do Trabalho reconhece o direito de expressão aos trabalhadores dentro da empresa. Esse direito, acrescenta, é garantido constitucionalmente a todos os portugueses. Só que ”a liberdade de expressão não é um direito absoluto", sublinha. Sofre limitações em função de outros direitos, nomeadamente o direito ao bom nome da entidade patronal. Ainda assim, tanto a direção como o trabalhador têm direito à crítica. "Devem é fazê-lo com lealdade e sem cair no insulto.”

Para prevenir situações de conflito laboral decorrentes de comentários nas redes sociais, já há empresas que criaram códigos de conduta - para o advogado Simão de Sant'Ana, "um exemplo a seguir”.

Augusto Praça, da comissão executiva da CGTP e advogado da central sindical, revela que entre as grandes empresas, "sobretudo nos casos de subcontratação, já há muitas a condicionar o acesso dos trabalhadores ao Facebook”.

O mesmo conselho é dado por todos os advogados ouvidos pelo "Em Nome da Lei" da Renascença: se quer dizer mal do patrão, não escolha o Facebook. À cautela, diz João Santos, "evite qualquer tipo de exposição que possa dar pretextos à entidade patronal”.

Contraposto a isto, o advogado da CGTP acusa os tribunais de trabalho de estarem a julgar estes casos apenas guiados pela lei laboral, esquecendo os direitos de cidadania garantidos pela Constituição. Por esse motivo, o seu conselho aos trabalhadores é diferente: "Não desabafem no Facebook."

Também o professor de Direito do Trabalho António Monteiro Fernandes critica os tribunais a cargo de processos desta natureza, que acusa de” tenderem a valorizar o dever de respeito pela hierarquia, quando tal interpretação não tem nenhuma base legal”.

Comentários
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  • Anónimo
    04 mai, 2018 18:50
    Os tribunais de rabinho voltado para a burguesia. Foi para isto que se fez o 25 de Abril?