Orçamento da UE. Portugal diz que proposta apresentada "é um mau começo"

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, classifica a proposta apresentada pela Comissão Europeia para o orçamento comunitário após 2020 como "um mau começo", mas promete uma "atitude construtiva para o processo acabar bem".

Na base das críticas de Santos Silva estão as políticas de Coesão e Agrícola Comum. A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027, no valor de de 1,279 biliões de euros e que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

De acordo com o executivo comunitário, trata-se de "um orçamento pragmático", que compensa a perda de receitas decorrente do Brexit, com reduções das despesas e novos recursos "em proporções idênticas", mantendo valores "comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020" tendo em conta a inflação.

No que toca à Polícia de Coesão e à PAC, "a Comissão propõe que o financiamento seja moderadamente reduzido – de cerca de 5% – a fim de refletir a nova realidade de uma União a 27”.

“Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades", indica o executivo liderado por Jean-Claude Juncker face àquelas que eram as grandes preocupações de Portugal.

Coesão e PAC "têm sido elementos essenciais"

O Governo português já reagiu considerando que “este processo negocial não começa bem”. Diz Augusto Santos Silva que o nível de ambição da proposta comunitária, "no que diz respeito aos recursos da UE, é muito insuficiente".

O nível acertado de recursos seria, não 1,1% do rendimento gerado no conjunto dos países europeus, mas sim "os 1,2% que resultam já de uma decisão do Conselho Europeu, ou até o valor recomendado pelo Parlamento Europeu, de 1,3%".

O facto de a proposta comunitária ser bastante mais baixa "significa que não seria possível acomodar uma nova dimensão financeira para as políticas necessárias na UE, como o apoio às migrações, as políticas de segurança e defesa, a política externa e ajuda humanitária, sem sacrificar a Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas de coesão", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, salientando que "a PAC e as políticas de coesão não podem ser sacrificadas no próximo quadro financeiro plurianual".

Questionado sobre que alternativas de financiamento vai o Governo português apresentar em Bruxelas, Santos Silva respondeu que as ideias passam por "apostar no reforço substancial dos recursos apropriados da UE, propor que esse reforço se faça pelo aumento das contribuições nacionais e, por outro lado, pela criação de novos recursos próprios da UE, e ainda pela insistência na ideia de que a PAC e as políticas de coesão tenham uma capacidade indiscutível e incontornável para favorecer a convergência entre as economias e as sociedades".

Confrontado com o corte de mais de 5% previsto para a PAC, hoje anunciado por Bruxelas, Santos Silva reagiu que é um "elemento indesejável", argumentando que "as políticas de coesão e a PAC têm sido elementos essenciais para a integração europeia e para a convergência económica e social entre os Estados membros e a sua centralidade deve continuar".

A PAC e as políticas de coesão "não devem ser as variáveis de ajustamento do facto de perdermos a contribuição britânica ou no facto de ser preciso acomodar as verbas necessárias para a segurança e defesa, transição energética, política externa ou migrações", concluiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.