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Uber e Cabify disponíveis a colaborar para encontrar “regulação progressista"

29 abr, 2018 - 18:38

Chefe de Estado tem dúvidas ao nível da concorrência e, por isso, vetou a lei que regulamenta plataformas.
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A plataforma eletrónica de transporte privado de passageiros Uber diz esperar a "breve aprovação" de uma lei "moderna e transparente", apesar do veto do Presidência da República ao diploma que regularia a atividade e que terá de ser reformulado.

"Continuaremos a acompanhar o processo legislativo e aguardamos pela breve aprovação de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade nas cidades portuguesas, que traga a devida clareza jurídica à atividade de mais de cinco mil motoristas", indica a Uber, numa reação enviada à agência Lusa.

Já a Cabify assegura que vai colaborar com a Assembleia de República para "uma regulação progressista".

"À semelhança da sua postura desde o início deste processo, a Cabify mantém-se disponível para colaborar com a Assembleia de República para que seja alcançada uma regulação progressista para o setor da mobilidade em Portugal", refere a empresa numa posição escrita enviada à agência Lusa.

Para a Cabify, "alcançar este objetivo só será possível com a consideração de todas as partes envolvidas".

"Acreditamos que, em breve, estaremos a operar em Portugal, num setor regulado e justo, bem como num ecossistema que favoreça a inovação e as necessidades dos utilizadores", adianta a plataforma.

"Reservas políticas de fundo"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, modernizando ainda a legislação dos táxis.

Para o Chefe de Estado, a lei gera "reservas políticas de fundo", desde logo ao nível da concorrência, razão pela qual pediu à Assembleia da República que "mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi - nomeadamente nas tarifas ou na contribuição -, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis".

O regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, o chamado TVDE, foi aprovado pelo parlamento no final de março, em votação final global.

Contudo, a nova lei deixa de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.

Em reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram a decisão por considerarem a lei desequilibrada.

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