Constitucional confirma condenação a militar por difamar Manuel Alegre

O Tribunal Constitucional confirmou o ccórdão da Relação de Lisboa que condena Brandão Ferreira, tenente-coronel, a pagar uma indemnização de 25 mil euros pelo crime de difamação a Manuel Alegre.

Em causa estão as declarações do tenente-coronel que imputavam ao histórico socialista a prática de traição à pátria.

Em comunicado, Manuel Alegre realça que se trata de um “caso paradigmático pois, de forma clara, fixa os limites da liberdade de expressão perante o direito à honra e ao bom nome” já que, entende o ex-candidato presidencial, “à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, “é ilícita toda a imputação de factos falsos ainda que o visado seja uma figura falsa”.

O caso remonta aos anos de 2010 e 2011, quando Brandão Ferreira escreveu vários artigos acusando Manuel Alegre de incitar à deserção das tropas portuguesas, bem como o não cumprimento do dever militar durante a Guerra Colonial.

O tenente-coronel acusou ainda Manuel Alegre de promover atos de sabotagem contra o esforço de guerra.