Deputados votam lei que permite a mudança de sexo aos 16 anos

Os deputados votam esta sexta-feira a lei que permite a mudança de sexo no registo civil aos 16 anos, sem necessidade de apresentar relatório médico.

Mas está tudo em aberto. No PSD haverá disciplina de voto contra o diploma e só uma deputada pediu escusa. Já o CDS também vota contra o projeto que tem votos favoráveis do BE, PAN e PCP. O PS deverá votar a favor, mas dará liberdade de voto.

A sessão plenária desta sexta-feira, na Assembleia da República, vai pronunciar-se sobre a possibilidade da mudança de género a partir dos 16 anos, depois de, na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde não tem assento o PAN, se ter registado um empate na votação de quarta-feira.

Com votos contra de PSD e CDS-PP (107), a abstenção do PCP (15) e votos favoráveis de PS, BE e PEV (107), foram rejeitados dois dos pontos do texto de substituição da proposta de lei governamental, além de projetos de lei no mesmo sentido de BE e PAN.

Em causa estão os artigos que dizem respeito ao requerimento e à norma revogatória da atual lei para permitir a alteração de sexo e de nome no registo civil e proibir as cirurgias a crianças e bebés intersexo, a fim de garantir "o direito à autodeterminação da identidade de género" e "o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa".

O PS anunciou então o pedido de avocação para a reunião magna daquelas votações na especialidade e a totalidade dos deputados presentes na reunião magna irão votar o texto na sexta-feira, prevendo-se liberdade de voto no grupo parlamentar socialista, o que torna o resultado imprevisível.

As votações indiciárias da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, no qual o diploma tinha sido provisoriamente aprovado na especialidade, foram desta forma contrariadas, uma vez que o CDS-PP tinha estado ausente daquela reunião.