Matrículas escolares. Novas regras apertam controlo às moradas dos encarregados de educação

O Ministério da Educação alterou as regras relativas às matrículas nas escolas e agora exige que os alunos vivam com os seus encarregados de educação e que tal seja confirmado pela Autoridade Tributária.

O despacho das matrículas para o ano letivo de 2018/2019, publicado em “Diário da República” esta quinta-feira, pretende "reforçar os mecanismos de transparência e igualdade de oportunidades", explica o Ministério da Educação.

"A residência e o local de trabalho do encarregado de educação só serão consideradas quando o aluno residir efetivamente com a pessoa que é encarregado de educação por delegação, o que deverá ser comprovado mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária", explica o gabinete de imprensa do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Com esta mudança, a tutela acredita que ficará reforçada a "transparência no âmbito da delegação da função de encarregado de educação".

Além disso, "para impedir a eventual instrumentalização desta delegação de competências como forma de perverter as prioridades estabelecidas, a alteração de encarregado de educação no decurso do ano letivo passa a ser possível para casos excecionais, devidamente justificados e comprovados".

Outra das novidades nas matrículas para o próximo ano letivo, já anunciada pela secretária de Estado no Parlamento, está relacionada com a ordem de prioridades, que agora passa a ter em conta os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar.

"Mantendo-se como critério de admissão a proximidade à escola da zona de residência ou do local de trabalho do encarregado de educação, passa a relevar-se como fator de desempate o facto de o aluno estar abrangido pela Ação Social Escolar", explica o Ministério.

Quem tem prioridade?

Continuam a ter prioridade os alunos com necessidades educativas especiais e os que têm irmãos na mesma escola, seguindo-se então a questão das moradas de residência e trabalho.

Em caso de empate entre dois alunos, os estudantes de contextos familiares economicamente mais desprotegidos passam a ter prioridade face aos demais residentes.

A ideia desta mudança é reforçar o papel da escola no combate a fenómenos de segregação social, segundo uma explicação da secretária de Estado no Parlamento.

No caso dos alunos do secundário, poderão indicar a sua preferência no que respeita às escolas (até um máximo de cinco), mas também o curso em que pretendem ingressar.

"Esta possibilidade reforça o processo de tomada de decisão dos estudantes, permitindo-lhes a candidatura a mais do que uma modalidade", explica a tutela.