Criminalidade. Juíza diz que há manipulação de dados oficiais

“Houve manipulação” na forma como os crimes foram classificados no Relatório Anual de Segurança Interna, recentemente entregue na Assembleia da República (em março). A acusação é da juíza desembargadora Maria Matos.

Em causa está a descida de 8,7% da criminalidade grave e violenta, referida no relatório (RASI 2017). Diz a juíza do Tribunal da Relação de Guimarães que destes dados foram excluídos, nomeadamente, os assaltos às máquinas multibanco, que registaram um aumento de 76% no último ano.

Maria Matos considera, por isso, que “esses assaltos foram classificados como criminalidade geral, para que fossem obtidas estatísticas mais favoráveis”.

A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, que elaborou o relatório, nega qualquer manipulação de dados, que diz serem fornecidos por entidades certificadas e “seguirem critérios internacionais de classificação”.

Helena Fazenda argumenta mesmo que “não seria um conjunto de 230 assaltos a caixas multibanco que iria pôr em causa a descida registada na criminalidade grave, em 2017”.

A juíza desembargadora de Guimarães contra-argumenta, defendendo que “a tipologia usada não espelha a realidade”, pois “trata-se de um tipo de criminalidade que causa grande alarme social, utiliza meios explosivos e funciona normalmente em associação criminosa”.

“Estamos, portanto, perante criminalidade grave ou mesmo muito grave”, defende Maria Matos.

O Relatório Anual de Segurança Interna 2017 revela uma descida da criminalidade comparando com a registada em 2016. E, ao contrário do que aconteceu nesse ano, não houve uma descida da criminalidade geral – mas antes uma subida, ainda que ligeira.

Um dos países mais seguros do mundo?

A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna desvaloriza a comparação entre os dois últimos anos e defende que “o decréscimo de mais de 8% da criminalidade grave, embora sendo menor do que o registado em 2016, é muito importante para o turismo e para a perceção dos portugueses”.

Helena Fazenda diz que Portugal “está entre os países mais seguros do mundo, lembrando que um relatório recente colocava o nosso país como o terceiro mais seguro do mundo, atrás da Islândia e da Nova Zelândia.

António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), coincide na avaliação de que Portugal é um país seguro. Mas defende que “é preciso estudar melhor a realidade portuguesa”, porque o retrato feito pelo relatório anual de segurança “não é completo”, dado que “só regista a criminalidade participada”.

O presidente do OSCOT defende, por isso, “a realização de inquéritos de vitimação” – uma opinião partilhada por Frederico Marques, dirigente da Associação de Apoio à Vítima, para quem é preciso “seguir o exemplo de outros países europeus e perguntar às pessoas se foram vítimas de crime, se participaram o crime e, se não o fizeram, qual foi a razão”.

Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, concorda com a necessidade desses estudos, mas explica que “ainda não se avançou, por falta de recursos”.

António Nunes, Frederico Marques, Helena Fazenda e Maria Matos foram os convidados deste sábado do programa Em Nome da Lei, que debateu o Relatório Anual de Segurança Interno 2017.