Parlamento vai ouvir antigos e atuais responsáveis da Proteção Civil

Oito requerimentos de PSD, BE e CDS-PP foram aprovados esta quarta-feira em sede de comissão para efetuar audições parlamentares a diversas entidades relacionadas com os fogos florestais de junho e outubro, incluindo antigos operacionais.

Os pedidos de PSD e CDS-PP para ouvir o antigo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, coronel Joaquim Leitão, e o então segundo comandante operacional nacional, coronel Albino Alves, atual adjunto do presidente da ANPC, bem como do antigo secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes mereceram a abstenção de PS e BE.

Fonte da bancada socialista, sem se opor formalmente aos requerimentos, considerou que se devem ouvir primeiro os peritos e os atuais responsáveis pela tutela e pela estrutura de proteção civil, nomeadamente o ministro da Administração Interna, como também foi pedido por PSD e CDS-PP e hoje aprovado, antes de antigos titulares dos cargos.

Todas as convocatórias estão relacionadas com o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre a "avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental", estando os seus membros no rol de entidades a serem ouvidas pelos deputados.

Os fogos florestais de outubro do ano passado provocaram 49 mortes nas regiões Centro e Norte do país, quatro meses após outros incêndios, sobretudo localizados em Pedrógão Grande, terem originado 66 vítimas mortais, além de centenas de feridos em ambas as ocasiões.

O pedido do CDS-PP para ouvir o segundo comandante operacional nacional à data, coronel Albino Alves, relaciona-se com declarações contraditórias entre este e o antigo secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes, atual deputado socialista, sobre os meios disponíveis, pelo que os democratas-cristãos exigem ouvir também Jorge Gomes, numa espécie de acareação.

Além do atual responsável da tutela, Eduardo Cabrita, os grupos parlamentares de PSD, BE e CDS-PP pediram para ouvir a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a associação de vítimas dos incêndios florestais, a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Associação Nacional de Bombeiros e a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários.

Entretanto, o CDS-PP faz hoje uma interpelação ao Governo na sessão plenária sobre a "preparação da próxima época de incêndios", uma semana depois de os deputados terem discutido o relatório da CTI, estando também agendado um debate sobre iniciativas legislativas de várias bancadas sobre esta matéria para 13 de abril.

O relatório da CTI sobre a tragédia de outubro foi entregue na Assembleia da República em 20 de março concluindo por falhas na capacidade de "previsão e programação" para "minimizar a extensão" do fogo, perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

Os peritos consideram que tem de haver "flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano" e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.

Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.