Procuradoria alemã pede extradição de Puigdemont para Espanha

A Procuradoria alemã pediu a tramitação da extradição para Espanha do antigo presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont. O governante é acusado de crimes de rebelião e peculato (uso indevido de fundos públicos).

Esta decisão vai ao encontro do pedido feito pela justiça espanhola.

Em comunicado, o Ministério Público pediu ainda que o tribunal mantenha o ex-presidente da Generalitat na prisão enquanto decorre o processo de extradição por considerar que há risco de fuga.

"A acusação de rebelião contempla essencialmente a realização de um referendo inconstitucional quando se esperavam confrontos violentos”, destacou o Ministério Público, que considera que o crime de que Puigdemont é acusado pela Justiça espanhola pode ser equivalente ao de alta traição previsto no Código Penal alemão.

As acusações de desvio de fundos públicos e de corrupção para levar a cabo o referendo secessionista ilegal de realizar o referendo de 1 de outubro de 2017, segundo o Ministério Público, são equivalentes ao mesmo crime previsto no Código Penal alemão.

A mesma fonte destaca a chamada de atenção das forças policiais de que, após os confrontos violentos de 20 de setembro de 2017 entre cidadãos catalães e a Guardia Civil, era de esperar uma escalada da violência no dia do referendo.

Apesar disso, acrescentou, Puigdemont optou por manter a consulta e obrigou a polícia da região a garantir que os apoiantes da independência pudessem participar no referendo.

O ex-presidente regional catalão deu entrada na prisão de Neumünster, a 25 de março, horas depois de ter sido detido numa estação de serviço daquele Estado federal, procedente da Dinamarca. Um tribunal de primeira instância de Neumünster acabaria por decidir que ficaria detido.

O ex-presidente catalão regressava a Bruxelas, onde estava a residir há cinco meses, fugido da justiça espanhola.

A pedido de detenção europeu feito pela justiça espanhola deve-se ao facto de Puigdemont ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha – violando a Constituição espanhola e várias indicações dos tribunais espanhóis – depois de ter organizado um referendo nesse sentido, também este considerado ilegal pela justiça.

Doze outros dirigentes independentistas foram acusados de rebelião, o que lhes pode valer penas de prisão de até 30 anos.

No total, 25 dirigentes independentistas foram acusados, dos quais 12 por delitos menos graves como desobediência.

Nove estão na prisão em Espanha e sete fugiram para o estrangeiro - sobre seis deles recaem mandados de captura.

Todos são acusados de ter preparado, durante anos, a rotura com Espanha, que redundou na declaração de independência de outubro. Fizeram-no, afirmam os tribunais, em desrespeito pelos sucessivos avisos e advertências dos tribunais e do Governo central.