Costa em Estrasburgo. "Definimos alternativa à austeridade, mas cumprimos as regras"

António Costa fez no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, um auto-elogio da solução política nacional e defendeu que partilhar os mesmos valores não significa perder identidade.

"Partilhar uma casa comum, partilhar os mesmos valores, não significa prescindir da nossa identidade nem renunciar à liberdade de cada um fazer as suas escolhas. Significa, pelo contrário, acordar entre todos um conjunto de regras comuns de convivência e dar a cada um a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho de acordo com essas regras comuns e para benefício de todos", disse o primeiro-ministro, no seu discurso sobre o futuro da União Europeia.

Apontando que "as regras não servem para uniformizar as políticas", mas sim "para que os compromissos comuns possam ser alcançados através das diferentes políticas que os eleitorados escolham, democrática e soberanamente", António Costa explicou então que o seu Governo optou por um trajeto diferente, alternativo à austeridade.

"Em Portugal, definimos uma alternativa à política de austeridade, centrada em mais crescimento económico, mais e melhor emprego e maior igualdade. A reposição de rendimentos devolveu confiança aos agentes económicos, permitindo o maior crescimento económico desde o início do século, um crescimento sustentado no investimento privado, nas exportações e no emprego", apontou.

"É verdade que fizemos diferente, mas cumprimos as regras e temos aliás hoje finanças públicas mais sólidas do que tínhamos há três anos atrás. Saímos em 2017 do procedimento por défice excessivo, tivemos no ano passado o défice mais baixo da nossa democracia e na passada semana a Comissão Europeia retirou Portugal da lista de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos", lembrou.

Acrescentou que ainda mais importante "é que a afirmação da soberania democrática devolveu confiança nas instituições democráticas e na União Europeia", recorrendo a dados de um recente estudo de opinião publicado pela Comissão Europeia (Eurobarómetro) para sublinhar o "claro apoio dos portugueses à UE".

Só em conjunto a UE poderá enfrentar desafios

No seu discurso no hemiciclo de Estrasburgo, no quadro do ciclo de debates sobre o futuro da UE com chefes de Estado e de Governo no Parlamento Europeu, o primeiro-ministro português, ao elencar estes desafios de futuro na União Europeia (UE), insistiu que só o bloco comunitário em conjunto conseguirá resolvê-los.

"Temos de ter consciência [de] que nenhum dos grandes desafios que enfrentamos será melhor resolvido fora da União, por cada Estado-Membro isoladamente, por mais populoso ou próspero que seja", sublinhou.

António Costa prosseguiu dizendo que só a UE em conjunto conseguirá liderar uma ação concertada à escala mundial para a aplicação do Acordo de Paris, "vital para responder às alterações climáticas que ameaçam a Humanidade na sua existência".

Para o primeiro-ministro, só a união dará força a uma política comercial capaz de contribuir para regular os mercados globais e proteger "os elevados padrões sociais, ambientais e de segurança alimentar" que os Estados-Membros querem preservar, regulando a globalização que desafia a sustentabilidade do modelo social europeu.

"Só o desenvolvimento do Pilar Social, do mercado único, o investimento conjunto na sociedade do conhecimento, na transição energética, nos permite assegurar o crescimento e o emprego digno, a única resposta eficaz às angústias que a transição digital e a automação colocam sobre o futuro do trabalho", sublinhou.

António Costa abordou, ainda, o "problema das migrações", que altera os equilíbrios das sociedades europeias, propondo que a União Europeia aja na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável, da paz e dos direitos humanos em África, na cooperação com os países de origem e de trânsito, acompanhando o apelo do Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para um novo Pacto Global para as Migrações.

"Assim como só solidariamente entre todos podemos assegurar a defesa da nossa fronteira externa comum contra as redes de criminalidade organizada que promovem o tráfico de seres humanos, e partilhar o dever humanitário de garantirmos proteção internacional a todos quantos dela carecem", acrescentou.

O primeiro-ministro português defendeu que os desafios têm de ser enfrentados, não com "grandes debates institucionais ou paralisantes revisões dos Tratados", mas sim com a definição de um plano de ação.

"O essencial é definirmos o que queremos fazer. A arquitetura institucional é apenas o instrumento que nos permitirá a sua concretização. Inverter a ordem é contraproducente: divide-nos no acessório antes de nos unir no essencial. O tempo urge e o nosso foco tem de estar nos cidadãos, ouvindo-os e devolvendo-lhes a confiança na nossa capacidade de enfrentar e vencer cada um destes desafios", finalizou.

Costa é o terceiro líder europeu a participar no ciclo de debates promovido pelo Parlamento Europeu sobre o Futuro da UE, iniciado este ano, depois dos primeiros-ministros da Irlanda, Leo Varadkar, em janeiro, e da Croácia, Andrej Plenkovic, em fevereiro, e antes do Presidente francês, Emmanuel Macron, o "convidado de honra" da sessão plenária de abril.