​Deco quer clientes do MEO Music a rescindir contrato sem penalização

A Deco acusa a Altice de desrespeitar a lei ao não avisar atempadamente sobre a descontinuação do serviço MEO Music, esclarecendo que os lesados podem rescindir sem penalizações. O caso foi denunciado ao regulador, a Anacom.

"A Altice está a desrespeitar lei. Os consumidores lesados devem pedir a rescisão do contrato", afirma a associação Deco, de defesa dos direitos dos consumidores, numa nota publicada na revista Proteste e intitulada "Fim do MEO Music: clientes devem rescindir contrato sem penalização".

Vários consumidores clientes da MEO contactaram nos últimos dias a associação dando conta de terem recebido uma comunicação da operadora a informar que o MEO Music ia ser substituído por outras ofertas de 'streaming'.

"Primeiro, a empresa informou que o serviço seria descontinuado a 28 de fevereiro. Depois, alterou a data para 01 de março. Porém, sabemos que a 23 de fevereiro alguns utilizadores já não tinham acesso ao MEO Music", afirma a associação.

A Deco diz ainda que, aos clientes que pedem para cancelar o contrato do tarifário por deixarem de ter o MEO Music, "a Altice está a responder" que, se estiverem no período de fidelização, "será emitida e cobrada a fatura por incumprimento contratual".

A associação acrescenta que a Altice alega que "a descontinuação do serviço" foi "comunicada atempadamente" e que está a disponibilizar "um conjunto de ofertas de substituição" para que [os clientes] possam continuar a aceder a conteúdos de música.

"Discordamos destes argumentos. O pré-aviso não foi respeitado. As ofertas de substituição são menos vantajosas do que o MEO Music. E, apesar disso, a empresa não permite rescindir o contrato sem custos, caso o cliente esteja no período de fidelização", denuncia a Deco.

O caso já foi denunciado pela associação à Anacom, que pede a esta autoridade reguladora do setor das telecomunicações que obrigue a Altice a enviar uma nova comunicação aos clientes, informando-os da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, caso discordem das alterações unilaterais que surgem com o fim do MEO Music.

"Exigimos ainda que a empresa seja penalizada por não cumprir a Lei das Comunicações Eletrónicas", acrescenta a Deco.

O MEO Music, serviço de 'streaming' (transmissão contínua) de música português, foi lançado no final de 2010 pela Portugal Telecom, permitindo aos clientes da MEO o acesso a músicas.