23 fev, 2018 - 13:29
O Partido Socialista avança com uma avaliação à lei das comunicações e admite introduzir novas alterações.
A hipótese foi admitida esta sexta-feira perante o volume de queixas, sobretudo por causa dos períodos de fidelização.
O deputado Carlos Pereira, do grupo parlamentar socialista, reconhece que as mudanças feitas à lei em 2016 ficaram aquém do necessário.
“Devido à sua complexidade, admito que as alterações que foram feitas não corresponderam, na totalidade, aos interesses de quem, eventualmente, pretenda fazê-las. Faz todo o sentido fazer essa análise agora”, disse o deputado à Renascença.
O período de fidelização dos contratos com as operadoras de telecomunicações e o bloqueio das telecomunicações estão no topo das queixas dos consumidores, o que leva agora o grupo parlamentar socialista a ponderar novas alterações à lei das comunicações.
De acordo com Carlos Pereira, estão já previstas audições a representantes da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Associação de Consumidores de Portugal, ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações e Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas.
As alterações introduzidas na anterior legislatura mantiveram os prazos máximos de permanência dos serviços de telemóvel, internet, televisão ou do seu conjunto nos 24 meses, mas impuseram às operadoras de telecomunicações a apresentação de alternativas aos consumidores e a sua renovação deixou de ser automática, carecendo de consentimento expresso.
A legislação estipula ainda a possibilidade de alterações de tarifários sempre que haja adesão a novos serviços, além de ter reduzido os custos das rescisões de contratuais.
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