Governo britânico admite prolongar período de transição do Brexit para além de 2020

O governo britânico admite que os 20 meses estabelecidos como período de transição para a saída definitiva do Reino Unido da União Europeia podem não chegar e abre a hipótese de pedir um prolongamento “indefinido”.

Uma versão preliminar das diretrizes internas para a negociação da saída do Reino Unido, divulgada esta quarta-feira pela edição britânica da Business Insider, mostra que o governo de Theresa May terá aberto a porta a um prolongamento para além de 31 de dezembro de 2020, data em que a União Europeia quer que termine o período de transição.

“O Reino Unido acredita que o período de transição deve ser determinado simplesmente pelo tempo que é necessário para preparar e implementar os novos processos e sistemas que vão sustentar esta parceria. O Reino Unido concorda que isto aponta para um período que equivalerá a cerca de dois anos, mas espera discutir com a EU a avaliação que apoia a data proposta”, pode ler-se na parte parcial do documento, divulgado pela publicação digital.

A janela aberta para um prolongamento do período de transição é vista por alguns analistas como uma exigência que poderá enfurecer alguns responsáveis da União Europeia, que não querem dar mais tempo ao Reino Unido.

Apesar das exigências de Bruxelas, May espera um período de 24 meses. “Eles [União Europeia] falaram de 21 meses, nós falamos de 24”, disse um porta-voz de May aos jornalistas, depois da sessão de questões à primeira-ministra, que acontece todas as quartas-feiras na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico.

O documento mostra ainda que o governo de May escolheu "não rejeitar" a exigência da União Europeia para que todos os migrantes que cheguem ao Reino Unido durante o período de transição preservem os mesmos direitos daqueles que chegaram antes desse período, decisão que está a ser lida como uma cedência de May nas negociações, já que, ainda no início deste mês, a primeira-ministra britânica defendeu que os imigrantes europeus que chegassem durante o período de transição fossem tratados de forma diferente antes do “ Dia Brexit”, a 29 de março de 2019.

O executivo garante, no entanto, que não há recuo algum, mas fonte ligada ao processo ouvida pela versão europeia do site Politico terá dito que o Reino Unido “não está a ceder [nessa questão] – mas também não está a colocar um obstáculo no caminho”.

Por seu lado, fonte de Bruxelas garante que não serão aceites qualquer mudanças nos direitos dos cidadãos da União Europeia a viver no Reino Unido durante o período de transição.

“Manteremos a nossa linha vermelha de como os cidadãos da EU não poderão ser tratados de forma diferente durante a transição”, disse fonte não identificada ligada a Bruxelas à Business Insider.

As negociações entre Londres e Bruxelas estão actualmente paradas nos termos deste mesmo período de transição, sendo expectável que o tema fique fechado numa cimeira agendada para o próximo mês. Determinados os termos do período de transição, arrancarão as negociações sobre as relações comerciais entre as duas partes.

O plano secreto de May

O arranque das negociações entre May e Bruxelas tem sido marcado por várias fugas de informação. Na segunda-feira, a Bloomberg revelou um plano secreto para reter milhares de milhões de libras de pagamentos relacionados com a saída, de modo a forçar um acordo comercial vantajoso para o Reino Unido.

De acordo com a publicação financeira, que cita fontes conhecedoras do processo, o Reino Unido terá preparada a opção para suspender os pagamentos relacionados com a fatura do Brexit – que rondará os 40 e os 45 mil milhões de euros – caso os líderes europeus optem por dificultar o processo.

A mesma fonte terá dito que o plano foi preparado só para a eventualidade de as negociações ficarem bloqueadas em definitivo. O plano não é assim visto como o preferido entre os ministros britânicos, mas o governo britânico não afasta a hipótese de o usar.

O Reino Unido é um dos maiores contribuidores para o orçamento da União Europeia e, por isso mesmo, espera usar a arma de congelamento do dos pagamentos como forma de ganhar vantagem nas negociações. Uma jogada que pode ser encarada em Bruxelas como uma provocação.

May tem dito que quer um esboço do acordo sobre as relações comerciais até outubro que cubra as relações entre as duas regiões no futuro, mas a União Europeia tem dito que o esboço do acordo, nessa data, será pouco mais do que uma declaração política. Declarações que têm sido interpretadas como exemplo da dificuldade que as duas partes terão para chegar a acordo.

A dependência financeira da União Europeia face ao Reino Unido tem levado os políticos europeus a procurar formas alternativas de financiamento.

O primeiro-ministro António Costa propõe três impostos europeus sobre as plataformas digitais, empresas poluentes e sobre as transações financeiras internacionais para procurar resolver o problema financeiro provocado pela saída do Reino Unido.