19 fev, 2018 - 08:11
O Ministério da Saúde elaborou um projeto de despacho onde prevê que os descontos feitos em medicamentos sujeitos a receita médica venham a ser limitados. A medida pretende que os descontos não ultrapassem os 3% sobre a parte não comparticipada, segundo avança, esta segunda-feira, o jornal "Público".
O objetivo é proteger as pequenas farmácias, tendo em conta que alguns estabelecimentos com grande peso económico praticam descontos entre 10% e 20%. Esta disparidade afasta os consumidores das farmácias locais, localizadas sobretudo no interior do país.
De acordo com o gabinete do ministro da Saúde, esta não é uma decisão fácil, pois a medida pode gerar controvérsia, uma vez que os consumidores estão habituados a comprar medicamentos com descontos. O Estatuto do Medicamento não estabelece qualquer restrição aos descontos praticados e foi aprovado no governo de Sócrates.
A presidente da Associação das Farmácias de Portugal, Manuela Pacheco, sublinha a importância da medida: "Nós bem queríamos que esta questão fosse regulamentada, porque tem havido uma guerra desleal entre farmácias e este era precisamente um dos pontos do acordo assinado há cerca de um ano com o Ministério da Saúde."
A Direção-geral das Atividades Económicas admite que a medida poderá ter um maior impacto nas cidades com maior densidade populacional, ao contrário do que acontecerá nas zonas onde existe pouca oferta.
No entanto, a Autoridade da Concorrência já adiantou o seu parecer desfavorável, recomendando que não sejam impostos limites aos descontos praticados pelas farmácias, no sentido de “preservar o grau de concorrência atualmente existente".
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