Indústrias vão ter de reduzir descargas no Tejo

As indústrias que poluem o Tejo vão ter de reduzir as descargas. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse, no programa "Em Nome da Lei", da Renascença, que a Celtejo e outras empresas vão ficar sujeitas a novas regras.

O presidente da APA avançou que os máximos autorizados pelas licenças vão ser mais baixos dos que estão atualmente definidos e vão variar em função do caudal do Tejo.

“A nova licença será de cariz mais dinâmico e não tão estática. Terá valores inferiores aos atuais e terá em conta a capacidade de carga do recetor, o rio”, disse.

Nuno Lacasta adianta ainda que as indústrias ficarão obrigadas a uma monitorização contínua, em tempo real, das descargas que fazem para o rio Tejo, tendo esses dados de ficar imediatamente disponíveis para a Inspeção Ambiental.

O presidente da APA revela que estão já em revisão 10 licenças das empresas que mais poluem o maior rio da Península Ibérica e outras 40 estão em análise.

Lacasta admite também que poderá vir a acionar a caução de responsabilidade ambiental da Celtejo, no valor de 150 mil euros. A caução ambiental é um instrumento através do qual o Estado pode exigir à empresa causadora do desastre ambiental a sua reparação.

Já Carla Graça, da Associação Ambientalista Zero, defende que é fundamental que o mecanismo seja acionado.

Dificuldade de penalizar judicialmente

A responsabilidade criminal da Celtejo, no mais recente episódio de poluição do Tejo, está a ser investigada pelo Ministério Público que por isso colocou o processo sob segredo de justiça.

O professor de Direito Ambiental Rui Tavares Lanceiro não tem dúvidas de que vai ser muito difícil acusar a celulose.

Rui Tavares Lanceiro diz que temos um edifício jurídico bem construído, mas que depois na prática não funciona. Não só é muito difícil provar o nexo de causalidade entre a descarga e o efeito poluente, como a Justiça sofre de um problema de morosidade.

As autoridades acabam por optar por aplicar multas, mas depois as empresas recorrem para os tribunais e os juízes tendem a ser brandos, ou a multa prescreve, entretanto.

O professor diz ainda que acabam por ser os desastres ambientais a criar uma consciência social do valor ambiental e isso acaba por ter um efeito positivo sobre o sistema judicial.

Sobre a questão da Justiça, Paulo do Carmo da Quercus afirma que há um problema de formação dos magistrados, tal como em relação à violência doméstica, também em matéria de ambiente, os juízes precisam de formação específica.

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente garante que a água do Tejo recuperou entretanto qualidade e os níveis de oxigénio já estão próximos dos valores normais para a época.

A informação é confirmada pela presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, local em que foi detetada a mancha de poluição. A autarca admite que o que ela própria classificou de limpeza cosmética, foi fundamental.

A água do Tejo está mais limpa na zona onde foi detetada a mancha de espuma em janeiro. Para tanto contribuíram também a redução das descargas da Celtejo e a limpeza que está a ser feita nas barragens de Belver e Fratel.