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Regulador diz que venda da Media Capital pode causar “entraves significativos à concorrência”

15 fev, 2018 - 16:43

Autoridade da Concorrência anuncia investigação aprofundada à aquisição da Media Capital pela Altice.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) diz que a aquisiçã da Media Capital pela Altice pode causar “entraves significativos à concorrência” e anuncia a abertura de uma "investigação aprofundada" ao negócio.

O regulador explica, em comunicado, que, "à luz dos elementos recolhidos até ao momento, existem fortes indícios de que a aquisição do Grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados".

De acordo a AdC, o negócio pode colocar problemas "ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição".

"A transação poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet."

A Autoridade da Concorrência sublinha que, na sequência da investigação aprofundada, pode "proibir o negócio em causa, se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência", com "claros prejuízos para os consumidores finais e para o desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio inovadores".

O regulador refere que também por aprovar a aquisição da Media Capital, "se vier a concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações introduzidas pela Altice, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados de conteúdos audiovisuais e canais de televisão, bem como de telecomunicações e de televisão por subscrição".

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