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​Oficiais de Justiça obrigados a trabalhar em Dia de Carnaval denunciam "ilegalidade"

13 fev, 2018 - 21:49

Em declarações à Renascença, o presidente do sindicato considera que não havia razões para que os trabalhadores tivessem que estar nos tribunais esta terça-feira.
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O Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa os procuradores coordenadores das Comarcas de Lisboa Norte e Faro de obrigarem os funcionários a trabalhar esta terça-feira, Dia de Carnaval, e promete levar o caso à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Apesar da Terça-Feira de Carnaval não ser feriado obrigatório, o Conselho de Ministros concedeu tolerância de ponto, exceto para serviços e organismos que por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, considera que não havia razões para que os trabalhadores tivessem que estar nos tribunais esta terça-feira.

“Não foram apresentados argumentos absolutamente nenhuns. No passado, a senhora ministra da Justiça também teve uma interpretação que levava a que, como aconteceu no Natal, houvesse serviços assegurados apesar de haver tolerância de ponto. Desta vez, a ministra, e bem, entendeu não determinar os serviços mínimos para o Dia de Carnaval, mas houve coordenadores que determinaram serviços mínimos”, disse Carlos Almeida, à Renascença.

“Consideramos que isso não faz qualquer sentido e é uma situação de ilegalidade, uma vez que a ministra nada tinha determinado”, sublinhou o sindicalista.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça não vai deixar esta situação passar em claro. Carlos Almeida afirma que vai apresentar o caso ao Governo e espera que também o Conselho Superior do Ministério Público se pronuncie sobre o caso.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça também alertou os associados. Num comunicado publicado no site é referido que, tal como foi garantido ao sindicato na reunião de dia 25 de janeiro com a ministra da Justiça, todos os funcionários judiciais devem usufruir da tolerância de ponto do Carnaval.

Mas, na prática, a maioria dos funcionários dos tribunais das comarcas de Lisboa Norte e Faro acabou por se apresentar ao serviço.

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