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Casa Comum

Reversões na lei laboral? Medina aconselha prudência ao Governo

07 fev, 2018 - 14:07 • Sérgio Costa

Para o socialista, algumas propostas não são exequíveis. Paulo Rangel considera que a União Europeia não quer facilitar os despedimentos, mas incentivar a contratação a termo.
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O socialista Fernando Medina aconselha prudência ao Governo na análise às reivindicações da esquerda para reverter alterações à lei laboral.

No programa Casa Comum, da Renascença, o presidente da Câmara de Lisboa considera que o executivo de António Costa “deve preservar a concertação social como importante instrumento de crescimento económico”, para além de respeitar o acordo parlamentar à esquerda.

Fernando Medina acrescenta que as sugestões da esquerda devem ser analisadas caso a caso e deixa entender que algumas propostas não serão exequíveis, dando o exemplo da proposta comunista de conceder reforma antecipada sem penalizações para quem tiver 60 anos de idade e 40 anos de contribuições, o que implica o aumento de cinco pontos da TSU. “Não estará em cima da mesa como elemento de negociação”, conclui Fernando Medina.

Sobre a insistência de Bruxelas, que considera haver margem para reduzir a proteção dos contratos sem termo, Fernando Medina manifesta perplexidade com a sugestão e considera “pacífico que o Governo não deve ir por esse caminho”, uma vez que as razões de despedimento estão contidas na lei.

Neste ponto, Paulo Rangel tem uma leitura diferente. Para o eurodeputado social-democrata, a ideia não é facilitar os despedimentos, mas incentivar a contratação a termo para evitar a criação de duas classes, “os que não têm proteção e os que têm contrato sem termo e estão de tal maneira protegidos que nunca são tocados”.

Rangel diz ser necessário “encontrar uma via de maior estabilidade sem rigidez brutal”.

Já sobre as exigências da esquerda, o vice-presidente do PPE nota que Fernando Medina é um socialista que não concorda com um cenário de reversões exigidas pelos partidos da esquerda que sustentam, no parlamento, o governo de António Costa.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus

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