06 fev, 2018 - 15:04
O PS vai apresentar um projeto próprio para a legalização da eutanásia, confirmou hoje à Lusa o líder parlamentar socialista, Carlos César.
"Sem prejuízo da liberdade de voto que tem aplicação geral e, neste caso em especial, o PS apresentará um projeto próprio para a legalização da eutanásia", afirmou Carlos César, numa declaração à Lusa.
O PS junta-se, assim, ao Bloco de Esquerda e ao partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que já entregaram projetos de lei no parlamento sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) também vai apresentar um diploma, mas não anunciou quando.
Um grupo de deputados do PS, entre os quais Maria Antónia Almeida Santos, tem o acordo da direção do partido para apresentar uma iniciativa própria ou apoiar uma das já existentes.
No sábado, em Lisboa, os bloquistas organizaram uma conferência sobre a morte medicamente assistida, e Antónia Almeida Santos foi uma das convidadas, que felicitou o BE pela nova versão do projeto, dado que é "bastante mais garantístico" quanto a preocupações da sociedade.
Maria Antónia Almeida Santos salientou que a aprovação de uma iniciativa como esta não significaria "uma cultura de morte": "Defender a vida é defendê-la até ao fim."
No seu projeto de lei, o BE permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – e a condição essencial é que "o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".
O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros.
O processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar cinco vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte.
O BE, que hoje mesmo entregou o seu texto na Assembleia da República, pretende que o projeto seja debatido até ao final desta sessão legislativa, em julho.
À direita, o PSD já decidiu dar liberdade de voto, apesar de Pedro Passo Coelho, o líder ainda em funções, ter prometido uma posição oficial e admitir todos os cenários, incluindo o do referendo.
Rui Rio, o novo presidente social-democrata, é, pessoalmente, favorável à despenalização da morte assistida, mas não é conhecida a posição dos órgãos nacionais, que só tomarão posse depois do congresso de 16 a 18 de fevereiro, em Lisboa.
O CDS-PP, liderado por Assunção Cristas, é contra o projeto de despenalização, e o PCP não tem ainda posição oficial.
[Notícia actualizada às 16h16]
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