“Supernanny” tem "elevado risco" de violar direitos de crianças, diz Comissão de menores

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) considera "existir um elevado risco" de o programa da SIC “Supernanny” "violar os direitos das crianças", nomeadamente o direito à reserva da vida privada. A mesma opinião é expresa pelo Instituto de Apoio à Criança.

A SIC começou a emitir no domingo o programa “Supernanny” em que uma psicóloga clinica se desloca a casa de uma família para ajudar os pais a controlar a rebeldia dos filhos.

"Numa primeira análise efectuada ao conteúdo do programa", a comissão considera existir um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens considera ainda que o conteúdo do programa é "manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo".

No âmbito das suas atribuições, e tendo em conta os conteúdos pré-anunciados do programa e queixas remetidas à comissão, a CNPDPCJ manifestou junto da estação de televisão SIC a sua "preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança".

Remeteu igualmente para a Entidade Reguladora da Comunicação Social o pedido de análise do conteúdo do programa. A ERC já confirmou recepção e diz que analisará o caso.

A CNPDPCJ informa ainda que encaminhou para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) com competência territorial a situação concreta transmitida no domingo pela SIC para "avaliação e acompanhamento do caso".

No comunicado, a comissão nacional apela também aos meios de comunicação social que "assumam um papel responsável, protetor e defensor dos direitos da criança".

Reconhecendo o papel fundamental da comunicação social na "construção de uma opinião pública informada e sensibilizada para a defesa dos direitos da criança", a comissão nacional apela aos media que "assumam um papel responsável, protector e defensor dos direitos da criança".

Num comunicado enviado à Renascença, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) também alerta para o que considera ser uma violação do direito à imagem e à intimidade da vida privada das crianças.

O IAC diz que no programa se mostram "situações de conflito entre uma criança e sua mãe, ocorridas em contexto privado, as quais foram exibidas em horário nobre num canal televisivo de grande audiência, o que decerto causará sérios prejuízos à imagem da criança vítima da exposição pública".

"Por outro lado, assistimos também a um aconselhamento dito psicológico num contexto que deveria ocorrer no recato de um gabinete ou de um consultório (de psicologia ou de pedopsiquiatria) e jamais perante câmaras que amplificaram todos os factos negativos, causando efeitos ainda mais nefastos à imagem da criança", diz ainda o comunicado.

[Notícia actualizada às 17h11]