​Governo quer formação de magistrados para que não "trivializem" violência doméstica

Os magistrados vão passar a ter mais formação no âmbito do combate à violência doméstica, segundo a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação esta quinta-feira aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para consulta pública.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação define as orientações e medidas, a seguir até 2030, de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

A formação de magistrados nesta área era pedida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que a estratégia é até 2030, mas o documento “traduz-se no mais imediato em três planos para os próximos quatro anos”.

Um desses planos tem a ver com o combate à violência contra mulheres e violência doméstica, destacando-se neste domínio as acções de formação a fazer para magistrados, adiantou Maria Manuel Leitão Marques.

“Algumas situações descritas nos últimos tempos apontam para a necessidade de ter aqui medidas com especial atenção”, disse, sublinhando que esta formação aos magistrados têm como objectivo “evitar situações que desvalorizem e trivializem comportamentos de violência doméstica, como alguns que aconteceram e são públicos”.

Questionada se está relacionada com o caso dos juízes do Porto que proferiram um polémico acórdão num caso de violência doméstica, a ministra referiu que “esse foi um exemplo que se tornou mais visível e mas mediático”.

A estratégia aprovada esta quinta-feira contempla também o plano de acção para a igualdade entre mulheres e homens, do qual fazem parte 76 propostas.

Maria Manuel Leitão Marques destacou o combate ao abandono escolar por parte de raparigas ciganas e o ensino para as competências digitais para as mulheres idosas.

O comunicado do Conselho de Ministros avança que, neste domínio, vai ser reforçado “o combate à segregação ocupacional, a promoção salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais”.

“O terceiro plano é o plano nacional de acção para combater a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade do género e características sexuais”, disse, ressalvando que há também uma proposta de lei sobre esta matéria em discussão na Assembleia da República.

Neste âmbito, a ministra frisou que é necessário “trabalhar com os serviços de saúde em matéria de formações e orientações para evitar, por vezes, as discriminações que acontecem”, como é o caso das pessoas transexuais, que, muitas vezes, não têm o tratamento adequado nos serviços de saúde.

Na nota, o Governo sublinha que, pela primeira vez, “é delineado um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária, como a informação e formação e ao nível de várias políticas sectoriais”.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação tem um conjunto de 149 acções e vai ser colocada em breve em consulta pública, disse ainda a ministra, que apelou para contribuições ao documento.