PCP diz "não" aos projectos para uso de canábis para fins terapêuticos

O PCP não vai votar a favor dos dois projectos do BE e do PAN para a utilização terapêutica da canábis, alertando que este debate está "inquinado à partida".

"O PCP não acompanhará estas iniciativas", anunciou a deputada comunista Carla Cruz, na abertura do debate parlamentar sobre os projectos de bloquistas e partido Pessoas-Animais-Natureza.

Os dois diplomas pretendem, "de forma encapotada, abrir caminho à utilização da canábis para fins recreativos", afirmou Carla Cruz.

A regulação do uso terapêutico de canábis não pode ser utilizado como pretexto para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo", afirmou a deputada, sublinhando que esse pode ser o objectivo com a proposta de auto cultivo "sem fixarem quaisquer critérios que assegurem objectivos terapêuticos".

Com esta posição da bancada do PCP, a votação dos diplomas torna-se mais incerta.

PSD e CDS-PP vão votar contra as leis (107 deputados), o PS é favorável (86 deputados), mas dá liberdade de voto, pelo que o voto favorável do PCP (15 deputados) era fundamental para fazer passar as duas leis.

Para fazer passar a lei, que é votada no final da reunião plenária de hoje, BE (19 deputados) e PAN (um deputado) precisam dos votos do PS e dos do PCP e do PEV (dois deputados) para ultrapassar a barreira dos 108.

Carla Cruz sublinhou que hoje a lei já permite a utilização de canábis para fins terapêuticos, tendo o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde autorizado a comercialização de um fármaco.

O uso de canábis com objectivos médicos, disse, "é uma questão essencialmente técnica e científica e não uma questão política", o que justifica o projecto de resolução do PCP para se avaliar a sua utilização para fins terapêuticos.

A deputada do PCP alertou ainda para a existência de indícios de que o consumo da substância "pode induzir sintomas psicóticos em pessoas com predisposição para desenvolver esquizofrenia".

Os diplomas do Esquerda e do PAN prevêem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.

Os dois projectos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.