Transferência do processo contra o ex-vice de Angola? Relação de Lisboa vai decidir

O Tribunal da Relação de Lisboa é a entidade que vai decidir sobre a eventual transferência do processo contra o ex-vice presidente angolano Manuel Vicente. A decisão judicial está agora nas mãos desta instância, depois de o juiz de primeira instância ter acompanhado a posição do Ministério Público (MP), que não confia que a justiça angolana aprecie os alegados factos contra Manuel Vicente que apurou.

Segundo esclarecimentos dados à Renascença pelo gabinete de Joana Marques Vidal, o MP não aceita transmitir a Angola o processo contra o ex-vice presidente angolano Manuel Vicente e insiste em levá-lo a tribunal português por três razões.

A primeira: as autoridades angolanas informaram a Procuradora-geral da República de que não dariam cumprimento de uma eventual carta rogatória que lhes fosse dirigida para que Manuel Vicente fosse ouvido e constituído arguido, uma vez que as autoridades angolanas entendem que o ex-vice-presidente goza de imunidade.

A segunda razão é a convicção dos procuradores portugueses de que o processo em Angola estaria de facto abrangido pela Lei da Amnistia.

A terceira razão é o facto de não ser possível ter qualquer garantia sobre a legislação aplicável ao processo, caso fosse transmitido às autoridades judiciais angolanas.

O Ministério Público conclui assim não ter qualquer garantia de que os factos por si apurados fossem objecto de apreciação judicial, caso Portugal aceitasse transmiti-lo a Angola.

Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ramo do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Na segunda-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, afirmou que o futuro das relações entre Angola e Portugal depende do desfecho deste caso judicial.

"O que é que é preciso fazer para que as relações entre Angola e Portugal voltem aos bons níveis do passado recente? Apenas um gesto, esse gesto é remeter o processo a Angola. Como se costuma dizer, a bola não está do nosso lado, está do lado de Portugal. Mas Portugal lamentavelmente não satisfez o nosso pedido”, disse, acrescentando que Angola considera essa posição de Portugal “uma ofensa”.