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Governo não renova mandato da procuradora-geral da República

09 jan, 2018 - 10:28

"Análise jurídica" da Constituição leva ministra da Justiça a dizer que mandato deve ser único. À Renascença, a Procuradoria remete o caso para o Presidente e o Governo.
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A ministra da Justiça revelou que o Governo não vai renovar o mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-geral da República (PGR).

Em entrevista à TSF, a ministra Francisca Van Dunem explicitou a interpretação que faz da Constituição: "Na perspectiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único."

De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.

A Constituição não diz que o mandato é único, mas a ministra lembra o mandato de antigo procurador Cunha Rodrigues (PGR entre 1984 e 2000), afirmando que "na altura a grande questão que se colocava era o procurador-geral ter um mandato muito longo" e estar "há muito tempo no lugar".

Joana Marques Vidal assumiu o cargo em Outubro de 2012, completando em Outubro deste ano seis anos à frente da PGR.

A Renascença pediu mais esclarecimentos à PGR, que se escusou a comentar o caso.

"De acordo com a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto do Ministério Público, trata-se de matéria da competência do Presidente da República e do Governo, não cabendo à procuradora-geral da República pronunciar-se sobre a mesma", respondeu fonte oficial da Procuradoria-geral da República.

Comentários
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  • liandro
    21 jan, 2018 Lisboa 12:59
    Os últimos PGR fizeram só um mandato ,não percebo o dilema.
  • Pedro Silva
    09 jan, 2018 Lisboa 22:38
    Alguém já olhou bem para o rosto de Joana Marques Vidal? Com toda a certeza, os sociais-democratas e democratas-cristãos dirão que se revêm naquele rosto tão cheio de beleza e carácter(?)
  • Faustino Fernandes C
    09 jan, 2018 Quinta do Anjo 20:51
    Já coloquei o m/ponto de vista no facebook e vai exatamente ao encontro de outras opiniões, O poder político que temos é de "classe baixa", e os interesses falam mais alto. O 1º ministro aceita a sua saída, porquê? É incompetente? não é de certeza. Snr. P.R. abra o olho s. f.f.
  • Sergio Parreira
    09 jan, 2018 20:04
    Sai Palha. Nao reabriram tecnoforma nem submarinos porque foram investigados até às ultimas cobsequencias e não ficou facto nenhum por apurar. deveria questionar e porque a denunciante do caso tecnoforma nao foi ela investigada pelo muito que fez de asneirada. E o caso dos submarinos chegou.se a conclusao que PS e BES usaram o dinheiro da comissao devida ao BES e pagaram os respectivos impostos logo esta tudo legal.
  • Alberto
    09 jan, 2018 Gaia 18:29
    Pois é uma pena a Senhora PGR, não ser reconduzida, pois prestou um grande serviço ao pais. Mas, quase que temos a certeza porque o não o é, não será preciso explicar.
  • Carlos Silvestre
    09 jan, 2018 Lisboa 18:03
    Questão do dia: Será que está a "mexer" muito com os poderosos? Começou por arrumar a casa a seguir arrumar com a corrupção e ... passou a ser incompetente. Porque ser? Espero que o PR envie um claro aviso à classe politica, à semelhança do que fez sobre o financiamento dos partidos obg
  • HP
    09 jan, 2018 PORTUGAL 13:51
    Querem simplesmente voltar a controlar PGR aliás como o fizeram com o Pinto Monteiro antigo PGR que MANDOU DESTRUIR AS ESCUTAS DO SÓCRATES E UE ANTES DA PRISÃO FOI A PARIS REUNIR-SE COM O SÓCRATES, é esse tipo de gente que querem, gente que controlem pois o objectivo é limitar o seu poder e branquear e abafar casos como os do Sócrates, BES, Emails do SLB, etc... O Objectivo é branquear e controlar a justiça. CORRUPTOS...
  • Sai palha
    09 jan, 2018 Lisboa 13:12
    Boa noticia. É altamente criticável e deveriam ser pedidas explicações a esta senhora para saber porque é que o caso Tecnoforma e o caso dos submarinos não foram reabertos.
  • Renato Bastos
    09 jan, 2018 Ponta Delgada 12:30
    Deve ter sido bem paga pela IURD no tempo que comandava o MP no tempo das adoções
  • Filipe
    09 jan, 2018 évora 12:22
    Mais nada , não deixa saudades algumas a não ser na IURD ! Pode ser que faça por lá um curso de Pastora da IURD , pois imaginemos se no presente não existem prazos , apenas indicativos , então nos anos 90 não existia lei !