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Ministro das Finanças “limitou exercício dos seus poderes” ao pedir bilhetes para o futebol, diz especialista

05 jan, 2018 - 21:31 • Ricardo Vieira

Gabinete de Mário Centeno pediu dois convites para ir ver o Benfica-FC Porto, da época passada. Ministério das Finanças alega razões de segurança e argumenta que os ingressos para a bancada presidencial não são comercializáveis.

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, pediu dois bilhetes para ir ver o jogo de futebol Benfica-FC Porto, da temporada passada, realizado a 1 de Abril de 2017, avançou o jornal “Observador”. Em declarações à Renascença, Paulo Otero, especialista em Direito Administrativo, considera que Centeno criou uma "limitação ao exercício dos seus poderes".

O pedido ao clube da Luz, para assistir à partida na bancada presidencial na companhia do filho, foi confirmado em comunicado pelo gabinete de Mário Centeno.

O Ministério das Finanças diz que o pedido existiu e alega razões de segurança.

Argumenta ainda que os bilhetes em causa para a bancada presidencial "não são comercializáveis" e "não têm um preço de venda definido".

“Assistiu ainda a este jogo, numa outra bancada, o secretário de Estado do Tesouro, acompanhado de um membro do gabinete do ministro das Finanças e terceiros, tendo todos estes bilhetes sido pagos pelos próprios”, sublinha o comunicado do Ministério das Finanças.

O pedido dos bilhetes aconteceu depois do “Galpgate”, das viagens e bilhetes pagos a três secretários de Estado para assistirem a jogos do Europeu de Futebol de 2016, em França.

Os três governantes demitiram-se na sequência do caso e foram constituídos arguidos.

Na resposta a esta polémica, o Governo de António Costa criou um Código de Conduta para os membros do executivo.

Em declarações à Renascença, o especialista em Direito Administrativo Paulo Otero considera que o ministro das Finanças não procedeu da melhor maneira. Independentemente de ter violado ou não o Código de Conduta do Governo, criou uma limitação aos seus poderes, afirma o catedrático.

“Fica-se a saber – e esse é que é o dado importante em termos jurídicos - que o ministro é adepto de um determinado clube e isto vem criar para ele uma limitação ao exercício dos seus poderes enquanto ministro sempre que estiverem em causa interesses envolvendo aquele clube em concorrência com outros. Isto é, se há um tratamento desse clube diferente do que é dado aos outros clubes, pode suscitar problemas de imparcialidade na actuação ministerial”, afirma o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Na leitura de Paulo Otero, também importa verificar se há mais casos semelhantes ao de Mário Centeno a envolver membros do Governo.

“Há que analisar outros casos, outras situações. Se isto é peça única ou se é uma peça em série, porque já outros membros do Governo, em iguais circunstâncias, beneficiaram de igual tratamento”, sublinha.

Comentários
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  • Victor
    31 jan, 2018 Lisboa 12:13
    Este especialista nãos ei do que ´fazer uma afirmação dúbia sobre a realidade dos factos, é lamentável; desconhece de certo a realidade da situação. O Camarote da Presidencia está sempre aberto a qualquer membro do Governo que se proponha assistir a um jogo de fitebol, apenas tem de avisar. Não há favores no que não é vendido ou está à venda; os médias é que são trapalhões e querem é vender ou destacarem-se mesmo vivendo na hipocrisia da mentira!- Sabemos a quem procuram atingir lamentavel que determinado poder desta sociedade de facto está alicerçada em interesses pessoais e não no País, factor que cria mais pobreza e meia dúzia de xicos ganham riqueza.
  • fernando do rosário
    29 jan, 2018 Marinha Grande 23:30
    Esta noticia onde metem o senhor ministro das finanças por ir ver um jogo de futebol e vergonhoso e nojento . deixo uma mensagem aos Sr. da DIAP de Lisboa devem é ir investigar muitos procuradores! dos tribunais de trabalho que recebem luvas para que as seguradoras e alguns patrões corruptos e seguradoras não pagarem o que devido por lei tanto aos sinistrados como desempregados sem justa causa
  • Alberto Fernandes
    29 jan, 2018 Cacém 19:35
    Tretas de académico! E o contrário não será uma limitação ao direito de cidadania? Então um mebro do governo está impedido de ser sócio ou simpatizante de um qualquer clube. Ou, porque está no governo terá de renegar publicamente a sua simpatia por esse clube para não criar uma limitação ao exercicio dos seus poderes. Isto é simplesmente ridiculo!
  • josé batista
    28 jan, 2018 Lisboa, Portugal 12:32
    Como não se soubesse qual o clube de cada um que os próprios clubes, se encarregam de saber. Isto é pura velhacaria e insanidade de quem julga poder por dois bilhetes, sem valor comercial e de acesso restrito, tramar a carreira de um ministro e dirigente de órgão da Comunidade Europeia. Estes episódios de teor maquiavélico faz-me lembrar as partidas infantis. De qualquer modo, os entusiasmos dos governantes devem conter em si mesmos uma cautela severa e rigorosa não se justificando este embaraço e este zelo judiciário porque salta à vista que não passa disso.
  • 06 jan, 2018 14:42
    Mais uma palhaçada cheia de cretinismo e hipocrisia! Desde quando o facto de alguém, independentemente de ter um cargo público ou não, deve ser vedado a ter preferencia clubistica e a mostra-la ??? O Sr. Paulo Otero então acha que se o Dirigente em causa escondesse que é benfiquista aí já poderia emitir despachos dando regalias ao clube ???? Eu não sou benfiquista nem de perto, mas acho que um verdadeiro democrata, tenha que cargo tiver e que simpatia clubistica tiver, tem de ser transparente e isento. Tanto nas suas simpatias como nas suas acções e é assim que se reconhece um grande decisor ou até um grande homem! Por causa deste tipo de gente tão "importantemente especialistas em direito administrativo" e outros quejandos que por aí polulam é que nós temos a bosta de sociedade que temos, cheia de hipocrisia, de jogos de poder e interesses ocultos e corrupção. Os jornalistas, esses, que dão este tipo de notícias devem ter um amor próprio que é obra.... Ahhh! e orgulho nas notícias que difundem..... Isto para não falar na inteligência dos mesmos.....
  • isidoro foito
    06 jan, 2018 elvas 12:30
    bem o ministro das finançae e o 1º ministro nao é novodade para ninguem que sao do benfica , mas pagaram os bilhetes está em causa a credibilidade de mais de um milhão que o benfica deve ao fisco, mas este estado é dos contribuintes desde 2004, porque o porto e o sporting tiveram que pagar os estádios deles e o benfica teve um bonos de muitos milhões de euros dados por santana lopes para fazerem o estadio , logo um doido que até é sportinguista , este caso do benfica nao pagar o estadio igualmente como os outros é que devia ser investigado , ou será que o orelhas vai á festa do avante mas vota PSD
  • Alexandre Fonseca
    06 jan, 2018 Odivelas 11:36
    Jornalismo de PENICO.Ou será que este sr jornaleiro,só vomita estas "notícias" porque não tem classe para publicar outras com algum interesse ?
  • Duarte Nuno Frade
    06 jan, 2018 T. Novas 11:28
    Quem será este Paulo Otero? Não será antes Paulo Otário?????????????? O labrego do bc continua com a devassa e vai tendo apoiantes, até quando!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Maria santos
    06 jan, 2018 Almada 10:49
    Um ministro pode ir ao futebol com bilhetes oferta, mas não pode "perdoar" milhares/milhões de euros aos clubes de futebol!
  • BARSANULFO
    06 jan, 2018 alcains 10:35
    DEPOIS APAGUEM TUDO! PEDI BILHETES PARA VER ESTES FILMES, MAS ESTVAM ESGOTADOS! 1- PGR arrasa decisão de anterior Governo tomada em vésperas das eleições. Empresa de Carlos Pimenta da área da energia foi autorizada a mudar licença de eólica para solar. Negócio custaria 42 milhões ao Estado. 2- Tecnoforma. Bruxelas contraria decisão do Ministério Público e diz que houve fraude. De acordo com o relatório do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia, “o montante a recuperar” pelas instituições europeias, devido às irregularidades detetadas na Tecnoforma, ascende a 6.747.462 euros. 3- PASSOs vendeu empresa de diamantes dias antes de o Governo cair. Uma semana após tomar posse e quatro dias antes de o seu Governo cair, o antigo primeiro-ministro assinou um acordo com Angola que terá feito perder 30 milhões de euros ao Estado. A 6 de novembro de 2015, Pedro Passos Coelho vendeu a participação do Estado em três minas de diamantes angolanas à Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA), o que terá feito o Estado perder cerca de 30 milhões de euros.