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PS reconhece "défice de publicidade" na nova lei do financiamento dos partidos

03 jan, 2018 - 14:16

Sem esclarecer se pretende confirmar o diploma vetado pelo PR, Carlos César manifestou abertura para nova discussão “com mais clareza”.
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O líder parlamentar do PS admitiu esta quarta-feira que houve “défice de publicidade e informação” na alteração à lei do financiamento dos partidos e, sem esclarecer se pretende confirmar o diploma, manifestou abertura para nova discussão “com mais clareza”.

“A verdade é que não houve informação sobre esta matéria, a verdade é que houve um défice de publicidade, de esclarecimento sobre estes assuntos”, afirmou o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, em declarações aos jornalistas, numa reacção ao veto, conhecido na terça-feira, do Presidente da República às alterações à lei de financiamento dos partidos aprovadas pelo PSD, PS, BE, PCP e PEV.

Por isso, afirmou, “o PS está naturalmente aberto a que essa discussão se faça no Parlamento com maior nitidez, com maior clareza, com maior exposição”, alertando ser necessária a concordância de todos os partidos.

“Sei que o PSD está numa posição de suspensão em relação a decisões sobre muitas matérias em virtude do processo de eleição de liderança. Mas se estivermos em condições de, dentro de 15 dias, conforme determina como prazo mínimo o regimento, de apreciar em plenário esta matéria assim acontecerá. Isso depende naturalmente da opinião de todos os partidos”, refere.

Carlos César respondeu apenas a uma pergunta dos jornalistas, não tendo sido possível esclarecer se o PS pretende confirmar ou alterar o conteúdo do diploma devolvido à Assembleia da República.

Uma vez que se trata de uma lei orgânica, a sua confirmação, após um veto presidencial, exigiria uma aprovação do diploma por dois terços.

O líder parlamentar do PS recusou ainda que este veto presidencial represente qualquer derrota para os partidos.

“Se fosse uma derrota para o sistema de partidos, era uma derrota para a democracia e o Presidente da República não pretende infligir uma derrota à democracia, mas apenas contribuir para que esta seja mais transparente, mais eficaz”, defendeu, salientando que “sem partidos políticos fortes a democracia fica fragilizada”.

Marcelo quer “transparência”

O Presidente da República exige que a legislação sobre financiamento dos partidos seja feita com "publicidade" dos seus motivos e "transparência", e demarcou-se pessoalmente de parte das alterações incluídas no diploma que vetou na terça-feira.

Na mensagem enviada à Assembleia da República, que acompanha o seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "o fim de qualquer limite global ao financiamento privado e, em simultâneo, a não redução do financiamento público, traduzida no regime de isenção do IVA" foram normas incluídas no diploma sem fundamentação e constituem "uma mudança significativa" no regime em vigor, "tudo numa linha de abertura a subida das receitas, e, portanto, das despesas dos partidos".

Para Carlos César, o veto do Presidente da República “é essencialmente assente em questões de natureza procedimental” e lembrou que a urgência de legislar sobre esta matéria teve origem em dúvidas e solicitações do Tribunal Constitucional (TC).

“O senhor Presidente da República anui na necessidade de, de forma urgente, corresponder a solicitações e dúvidas com origem no TC e salienta, sobre dois aspectos dessa legislação, a necessidade de maior publicidade e transparência”, referiu.

Quanto às alterações feitas aos limites de financiamento dos partidos na angariação de fundos, César remeteu-as para a necessidade de dar enquadramento legal a iniciativas partidárias como a Festa do Avante, do PCP, e do Chão da Lagoa, do PSD/Madeira.

Já sobre a alteração ao regime de IVA, o líder parlamentar socialista defendeu que “a convicção do legislador é de que houve apenas uma clarificação”, tendo o parlamento afirmado “o que já devia ser a interpretação adequada”.

Carlos César afirmou ainda que as alterações aprovadas “não têm qualquer efeito retroactivo”, negando que tenham qualquer relação com o contencioso que o PS tem com a Autoridade Tributária.

Há uma acta, diz César

O líder parlamentar do PS salientou ainda que, apesar de inicialmente o assunto ter sido trabalhado num grupo de trabalho informal, foi depois tratado na Comissão de Assuntos Constitucionais a 18 de Outubro, remetendo para a acta da reunião.

“Quem quis, pelo menos a partir dessa data, podia ter obtido informação a partir desse assunto”, afirmou.

Por outro lado, o líder parlamentar socialista defendeu que a conferência de líderes deve reflectir sobre o regime de agendamento dos diplomas.

“A conferência de líderes necessita de fazer uma reflexão sobre este aspecto para que não existam falhas que proporcionem défice de informação e um regime de precipitação constante e emergência constante dos grupos parlamentares na análise de diplomas”, afirmou.

Comentários
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  • todos
    03 jan, 2018 portugal 17:31
    VIGARISTAS.
  • XUXA ALDRABILHAS
    03 jan, 2018 Lx 16:26
    Tudo pela calada da noite Sr. xuxalista da treta...dava jeito pagar a dívida do PS à banca.Peçam ao Pinto de Sousa que ele arranja uns trocos do amigo Carlos Silva, esse grande benfeitor da era xuxalista que nos levou à bancarrota...
  • CHAMEM O PINTO SOUSA
    03 jan, 2018 Lx 16:14
    Alguém que atire o pernil do kamarada Maduro a este artista que diz defender o xuxalismo quando é certo que essa defesa passa por arranjar empregos para toda a família deste verme e populista socialista no Estado...Uns hipócritas, uns vendidos e uns falsos e manipuladores estes que se dizem defensores dos tugas...Defendem o indefensável..:Queriam mamar ainda mais na teta do estado e nós a pagar. Os xuxas que paguem o que devem á banca com o dinheiro do amigo do Pinto de Sousa, o Carlitos Santos Silva, pois ambos são detentores de fortunas roubadas ao povo da tugolândia...
  • XUXAS MENTIROSOS
    03 jan, 2018 Lx 15:21
    Este ser que dá pelo nome de César representa bem as teias de interesses que existem com os partidos. Arranja emprego no Estado para toda a família e nós pagamos a esses iluminados até morrer...Um nojo e um asco este ser servil e videirinho da política.Não fora a política e nada sabe fazer a não ser intriga política. Farto desta democracia que só funciona para estes seres que vivem na gamela do Estado e nós a suportarmos estes lambebotas...
  • VOLTA SALAZAR
    03 jan, 2018 Lx 15:17
    A casa da "democracia" é a casa da roubacracia e das panelinhas dos amigos e apaniguados dos partidos e serve para arranjar os tachos no sector público aos familiares desta gente...Veja o César do PS, entre outros, já arranjou tacharia para a família toda e os tugas não se revoltam...Um nojo e um asco essa casa da alegada democracia.Democracia destas dispenso... Agora queriam sacar mais dinheiro dos tugas para os partidos. Os xuxas estão falidos triste ironia esta que somos governados por um bando cujo partido está mais que falido.Parece que o PCP, ironicamente, é o partido mais rico...O BE também anda lá perto.Será da off shore da Festa do Avante do acampamento de verão do BE?
  • CARDOSO
    03 jan, 2018 SEIXAL 14:55
    APÓS VÁRIAS REUNIÕES,HÁ UMA ACTA?.ENTÃO TUDO FOI TRATADO CLANDESTINAMENTE.SERÁ QUE A CASA DA DEMOCRACIA TRABALHA NESTES MOLDES.
  • ZÉ TUGA
    03 jan, 2018 Mortagua 14:33
    Por debaixo dos panos, às escondidas, é assim que aqueles que nos deviam representar na política, agem. Confirmam assim, que fazem o que o povo não aprova, que fazem o que lhes interessa pessoalmente e politicamente. Os partidos devem se auto financiar junto dos seus políticos e dos seus filiados, e não atirar para as costas dos contribuintes, a despesa que querem fazer a seu favor. PRESIDENTE MARCELO, VETE TODAS AS PROPOSTAS QUE APARECEREM NESSE SENTIDO. Esse dinheiro é preciso na saúde, na educação, na segurança pública e na defesa civil, principalmente.
  • XUXAS MANIPULADORES
    03 jan, 2018 Lx 14:26
    Só agora fala este socialista que gosta de arranjar empregos para a família mas apenas no Estado pois ficam garantidos para sempre e temos que os suportar e pagar...Um asco de gente estes democratas de pacotilha...Volta Salazar estás perdoado pois agora é fartar vilanagem com estes socialistas falidos que se querem safar a todo o custo á conta do pagode... Mais um artista venla da nossa democracia este César o símbolo do nepotismo da área socialista.