02 jan, 2018 - 10:14
Esta terça-feira, dia 2, é o primeiro dia útil do ano e das novas regras relativas às restrições ao consumo de tabaco. A partir de agora é proibido fumar nos locais frequentados por menores de 18 anos, mesmo ao ar livre.
Os prevaricadores sujeitam-se a multas pesadas, entre os 50 e os 750 euros “para o fumador em si”.
“Depois, para os proprietários, pode ir para um valor mais elevado e para entidades pode chegar a algumas centenas de milhares de euros”, indica o secretário de Estado Adjunto e da Saúde na Manhã da Renascença.
Passa, assim, a ser proibido fumar, por exemplo, junto de parques infantis. Fernando Araújo lamenta no entanto que, por decisão da Assembleia da República, não tenha sido possível alargar a proibição dos espaços exteriores aos hospitais, mesmo os pediátricos.
“A proposta do Governo ia mais longe, no sentido de criar áreas de defesa próximas das entradas dos hospitais e dos centros de saúde e mesmo dos estabelecimentos escolares, mas não foi entendido pela Assembleia da República como pertinente e acabou por não ser aprovado nesse sentido”, afirma.
Há, contudo, hospitais que, “através de uma regulação interna”, já impedem “o uso de hábitos tabágicos nos espaços ao ar livre” do seu recinto. É o caso do IPO do Porto.
“Mas são casos isolados e a lei em si não torna ilegal esses hábitos”, acrescenta o secretário de Estado.
A Renascença esteve esta manhã nos jardins do Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, onde falou com alguns funcionários e pais, que se revelaram unânimes na opinião de que deveria haver um espaço dedicado aos fumadores dentro do estabelecimento.
A partir desta terça-feira é também proibido o uso de produtos equiparados a cigarros (os chamados cigarros electrónicos, por exemplo) em locais públicos fechados.
A nova legislação equipara aos cigarros tradicionais os cigarros electrónicos ou novos produtos que produzem aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e até mesmo tabaco de mascar ou inalar.
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