19 dez, 2017 - 06:41
Governo e parceiros sociais voltam esta terça-feira à mesa das negociações naquela que deverá ser a ronda decisiva para definir o valor do salário mínimo para o próximo ano.
Na última reunião, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, apresentou aos parceiros sociais uma proposta de 580 euros e afirmou que era "muito provável" que fosse esse o valor final.
A CGTP não cede e insiste nos 600 euros de salário mínimo já a partir de Janeiro – mais 20 euros em relação à proposta do Governo, que resultou de um acordo com o Bloco de Esquerda.
“O facto de o Governo ter assumido um compromisso com o Bloco de Esquerda para um valor inferior, não impede – pelo contrário – que o próprio Governo venha a assumir a proposta dos 600 euros que a CGTP apresenta através de legislação que terá de assegurar até final do ano”, defende Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, à Renascença.
Os patrões também não concordam com a proposta do executivo e João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e serviços de Portugal (CCP), critica a imposição do Governo e a falta de método na actualização do ordenado mínimo.
“Nós não entramos em leilões de números. Achamos que uma negociação séria sobre o salário mínimo é definir a metodologia: quanto é que pesa a inflação, quanto pesa o aumento da produtividade, quanto pesa o crescimento da economia no aumento do salário mínimo. Depois, como é um factor de correcção de desequilíbrios sociais, poe exemplo, em cada ano, ponderados vectores económicos, acrescentamos 1%, 1,5%, 0,75% e vamos definir metodologia, senão a lógica com que o Governo chega aos 580 podia chegar aos 600 ou aos 590”, sustenta.
As confederações patronais acusam ainda o Governo de não ter cumprido o acordo de concertação celebrado em Janeiro, que prevê a redução da contribuição das empresas para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, actualmente 1% do salário de cada trabalhador admitido depois de 1 de Outubro de 2013.
No que toca a este fundo, Arménio Carlos diz que eventuais alterações terão de implicar também mudanças na lei dos despedimentos e nas respectivas indemnizações. E defende que parte do dinheiro que está no fundo de compensação deveria ser usado para reforçar o fundo de garantia salarial.
João Vieira Lopes discorda e diz mesmo que tal seria ilegal. “Não tem qualquer sentido, porque este dinheiro é das empresas e está em contas individuais dos trabalhadores para, quando eles tiverem de abandonar as empresas, poderem receber no caso de a empresa não poder pagar os valores da rescisão do contrato”, explica.
O presidente da CCP acrescenta que, “no caso de o trabalhador sair sem rescisão do contrato, esse dinheiro volta para a empresa”, pelo que “a proposta da CGTP não tem qualquer nexo, nem sequer legal”.
Neste momento, o valor do salário mínimo é de 557 euros.
O encontro desta terça-feira contará também com a presença do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, que apresentará o ponto 2 da ordem de trabalhos, relativo ao "Ponto de situação do Programa Capitalizar".