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Tribunal declara nula acusação do Banco de Portugal contra Salgado

14 dez, 2017 - 20:43

Ricardo Salgado tinha sido condenado ao pagamento de uma coima de 350 mil euros.
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O tribunal anulou a acusação do Banco de Portugal contra Ricardo Salgado e Amílcar Pires, no processo de contraordenação pela ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro.

Na sentença sobre o pedido de impugnação das contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e ao ex-administrador Amílcar Pires, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), situado em Santarém, deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa na fase administrativa do processo.

O processo que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350 mil euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150 mil euros -- António Souto, condenado a uma coima de 60 mil euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25 mil euros) -- alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Por determinação do juiz Sérgio Martins de Sousa, a acusação e todo o processo ulterior foram declarados nulos, "ressalvando dos seus efeitos todas as diligências de prova já produzidas durante a instrução dos autos", devendo agora o BdP, querendo, voltar a lavrar decisão, "proferindo-a isenta dos vícios que afectam a sua validade", afirma a sentença a que a Lusa teve acesso.

Comentários
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  • José Pimenta
    05 mar, 2018 VIANA DO CASTELO 16:53
    NOJO!:.......................
  • leonel neves
    03 mar, 2018 NSW 21:46
    uma grande fafia a te o juiz ta metido temos feitos
  • Maria de Jesus Gomes
    02 mar, 2018 Lisboa 1800-122 18:32
    Então os juízes que faça m o favor de perdoar ao que ficou com os chocolates
  • 02 mar, 2018 17:45
    APOIADO!..........................
  • Joao Taxa
    02 mar, 2018 DUBLIN 11:27
    Está notícia envergonha as pessoas que lutam por ter uma vida digna. Este ladrão, E outros corruptos deveriam estar na prisão. VERGONHOSA A DECISAO TOMADA PELO JUIZ. CORRUPTOS
  • Paulo Sérgio Sousa
    01 mar, 2018 Lisboa 22:22
    Claro que sim, o homem roubou alguma coisa...algum diz que que é culpado, são todos inocentes...!
  • paulo sergio pereira
    01 mar, 2018 lisboa olivais sul 20:33
    Claro que sim, o homem roubou alguma coisa....! hahahhahhaha
  • 01 mar, 2018 17:28
    O fato é que haverá pessoas que pensam que os juízes se podem corromper. EU ACHO QUE NÃO.
  • pipa
    15 dez, 2017 lisboa 09:09
    vergonha todos ladroes roubam roubam e não vazem nada que triste portugal deviam ser presos malvados andam a roubar aos outros