Ministra da Justiça sobre caso Raríssimas: "há sempre falhas, nenhum sistema é perfeito"

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira-feira que é possível haver “mais controlo” e “rigor” em relação aos dinheiros públicos atribuídos a instituições sociais, a propósito da notícia sobre a gestão da associação Raríssimas, financiada por subsídios estatais e donativos.

"É sempre possível fazer mais, é sempre possível exigirmos mais. Mais controlo, mais rigor, mais auditorias, mas procuramos ter, do ponto de vista de controlo e fiscalização dos dinheiros públicos, os mecanismos adequados", afirmou Francisca Van Dunem à margem da conferência "O Combate à Fraude e à Corrupção", quando questionada sobre a reportagem da TVI sobre alegadas ilegalidades na gestão da associação Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos.

A investigação mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro em compra de vestidos e gastos pessoais.

A ministra adiantou que a questão "está a ser avaliada num quadro de um inquérito criminal", defendendo, contudo, que o "Estado deve ter precauções, porque se trata de dinheiro comum, o dinheiro de todos nós".

"Mas há sempre fugas, há sempre falhas, nenhum sistema é perfeito. A qualidade das pessoas que gerem os dinheiros públicos deve ser sindicada, mas pode também afectar o modo como depois se comportam. O Estado deve ter precauções", afirmou.

Em relação ao caso concreto, a ministra adiantou que "as autoridades retirarão, no final do processo, as conclusões e adoptarão medidas que considerem necessárias para prevenir outras situações desta natureza".

O Ministério Público anunciou esta segunda-feira que está a investigar as Raríssimas, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e ao uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente, mas que não tem arguidos constituídos.

Também o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que vai "avaliar a situação" da Raríssimas e "agir em conformidade", após a denúncia de alegadas irregularidades na gestão financeira e de uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.

Antes da posição do ministério, a direcção da Raríssimas divulgou um comunicado na rede social Facebook no qual diz que as acusações apresentadas na reportagem são "insidiosas e baseadas em documentação apresentada de forma descontextualizada", afirmando que as despesas da presidente em representação da associação estão registadas "contabilisticamente e auditadas, tendo sido aprovadas por todos os órgãos da direcção".

A Raríssimas destaca os serviços que presta aos utentes - Unidade de Cuidados Continuados Integrados, consultas de especialidade, terapias de reabilitação, centro de actividades ocupacionais, lar residencial, residência autónoma e campos de férias -- e diz que a internacionalização é "fundamental para o aumento do conhecimento, pela partilha de políticas de apoio aos doentes raros e identificação das doenças raras", o que "justifica viagens de trabalho, previamente definidas e aprovadas em orçamento".

"Para o exercício da função de representação institucional da Instituição, é essencial uma imagem adequada da sua representante", afirma a associação.