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​CMVM rejeita administradores externos na supervisão

06 dez, 2017 - 20:40 • Sandra Afonso

O regulador do mercado de capitais diz claramente que qualquer interferência externa não é aceitável. Não só levanta questões jurídicas, como interfere com a independência dos reguladores e acarreta custos desnecessários.
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) rejeita administradores externos na supervisão.

Gabriela Figueiredo Dias, actual presidente da CMVM, concorda que são necessárias mudanças, mas não aceita a criação de um supervisor que fique acima de todos os reguladores, presidido por alguém externo.

É a resposta ao modelo proposto pelo grupo de trabalho dirigido por Carlos Tavares, o antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O regulador do mercado de capitais diz claramente que qualquer interferência externa não é aceitável. Não só levanta questões jurídicas, como interfere com a independência dos reguladores e acarreta custos desnecessários.

Esta posição deita por terra o órgão coordenador, o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, presidido por uma entidade externa, tal como sugere o grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares.

O que também não faz sentido criar, segundo a CMVM, porque já existe uma estrutura com o objectivo de coordenar os três reguladores - a CMVM, o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Basta reforçá-la.

A CMVM defende uma estrutura que já existe, a fazer o que já faz, mas com mais meios. A presidência seria rotativa, pelos três reguladores, que teriam paridade de poderes.

Quanto ao exercício da supervisão, na comportamental a CMVM quer ter uma palavra a dizer, a macroprudencial fica com o Banco de Portugal, mas sempre com o envolvimento das restantes.

A supervisão comportamental regula, fiscaliza e sanciona instituições, e garante que há prestação de informação transparente. A supervisão macroprudencial visa garantir que o sistema financeiro é resistente aos riscos sistémicos, garante os níveis adequados de intermediação financeira e contribuiu para o crescimento económico sustentável. Emite determinações e alertas e recomendações.

A decisão de resolução, que até agora estava no Banco de Portugal e vai passar para uma autoridade própria, é aceite por todos. No entanto, também aqui a CMVM quer ser ouvida e o mais cedo possível no processo.

O Banco de Portugal já tinha reagido e apresentado uma contraproposta ao documento elaborado pelo grupo de trabalho.

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